Operadoras terão de bloquear sinal de celulares em presídios do Ceará

Secretário Hélio Leitão defende que a lei aprovada na Assembleia Legislativa é uma ferramenta contra o crime organizado e diz que o Estado não vai recuar diante de ataques

Operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a bloquear o sinal de celular em unidades prisionais do Ceará. Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei que proíbe as empresas de concederem o sinal nesses locais. A proposta foi apresentada pelo governador Camilo Santana (PT). A aprovação se deu uma semana após o registro de 13 ataques a delegacias e coletivos na Região Metropolitana de Fortaleza. Uma das linhas de investigação prevê que os atentados teriam sido comandados de dentro dos presídios.

Para o secretário da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, a aprovação do projeto é um avanço para o combate ao crime organizado. “As operadoras são chamadas a dar essa contribuição. Todos somos responsáveis e, com as empresas, não será diferente, porque há notícias de uso de celulares para articulação de crimes fora do sistema prisional”, afirmou.

Conforme Hélio Leitão, o Governo está aberto ao diálogo e a pasta tem interesse em discutir o assunto com o Ministério das Comunicações. Indagado sobre a nova lei resultar em novos atentados, como represália, o secretário disse que ninguém desafia o Estado. “O Estado não vai recuar. É uma questão de Segurança Pública e estamos preparados para o enfrentamento”, alertou.

O secretário das Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, diz que, com a aprovação da lei, foi resolvida a polêmica sobre o Estado instalar os bloqueadores ou a própria operadora ser responsável pelo bloqueio de sinal. “A instalação de bloqueadores tem custo médio de R$ 2 milhões por presídio. O Estado tem 15 unidades prisionais e ia gastar, no mínimo, R$ 24 milhões, somente para instalar”, argumentou, acrescentando que, tecnicamente, é mais fácil para as operadoras bloquearem o sinal.

Segundo Nelson, o projeto obriga que as operadoras coloquem os bloqueadores e a multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. “Na hora que a lei for publicada, no máximo até a próxima semana, terão que cumprir a lei”.

O POVO entrou em contato com as operadoras, mas as empresas divulgaram que quem iria se pronunciar sobre o caso seria o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). No entanto, a entidade não quis comentar, pois, segundo a assessoria, ainda é necessária uma avaliação técnica do projeto.

Divergência

Contrário aos gestores, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) questionou a forma como a lei foi aprovada. “É possível que ela não seja efetivada. As operadoras podem buscar a Justiça e isso se tornar uma briga de anos e anos”. Para o deputado, o Governo tem como instalar os bloqueadores com os próprios recursos, como aconteceu em São Paulo.

Saiba mais

Atentados

Foram registrados 13 ataques na Grande Fortaleza: cinco delegacias e um prédio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) foram alvejados com disparos de armas de fogo e seis ônibus e uma van
foram incendiados.

Prisões

Ao todo, nove pessoas foram presas e três adolescentes apreendidos suspeitos de participação nos ataques. Informações da Polícia Civil eram de que havia presidiários envolvidos nas ações.

O Povo

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