"DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA"

*Dr. Paulo Silveira Martins Leão 

O livro “Direito Fundamental à Vida”, sob a coordenação do douto professor Ives Gandra da Silva Martins, Quartier Latin do Brasil, São Paulo, SP, 2005, reúne artigos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros (no total de 26, de 6 países) e médicos (4). Apresenta sólida e profunda argumentação jurídica, científica, médica, biológica, filosófica e histórica na defesa e promoção do direito fundamental à vida e correspondente dignidade de todo e cada ser humano, desde o início existencial com a concepção, até o seu término, com a morte, e em quaisquer circunstâncias, em particular naquelas em que maior é a fragilidade.

A memória de eventos e períodos trágicos não tão distantes, nos quais sobreleva, pelo teor de malignidade, o do nazismo, é suscitada por novas e dissimuladas tentativas de inserção no ordenamento jurídico, internacional e nacional, de normas que decorrem de conceitos que pareciam pertencer a pesadelos passados, dentre esses, o da “viabilidade da vida”.

A propósito, cabe transcrever o ensinamento do ilustre professor João Baptista Villela, relacionado à questão dos fetos anencéfalos, publicado no livro em exame (p.493): “O critério da viabilidade não só é cientificamente discutível, como diz respeito à vida futura. Ora, o direito não exige a vida subseqüente para assegurar proteção à vida atual. Onde está presente a vida humana, aí deve estar presente a tutela do direito. Pouco importa a duração. Hitler, é certo, não pensava assim. No seu livro “Mein Kampf” dizia que se faltam forças para lutar pela vida – e é nisso que consiste a inviabilidade -, cessa o próprio direito à vida.”(ob.cit. p.493)

Concluindo, o livro em foco mantém toda a sua atualidade para o aprofundamento reflexivo no apaixonante debate, jurídico e interdisciplinar, sobre o direito à vida e à dignidade de todo e cada ser humano.   

* O Dr. Paulo Silveira Martins Leão é Presidente da União dos juristas Católicos do Rio de Janeiro