A assembleia parlamentar do Conselho de Europa manifesta satisfação pela eleição do primeiro presidente civil do Egito, Mohamed Mursi, considerando-a uma “etapa histórica na transição do país para a democracia”. Ao mesmo tempo exprime “profunda preocupação” pelos recentes desenvolvimentos internos que representam “obstáculos reais para a democracia que está a emergir lentamente”.
Estes obstáculos têm a ver com a dissolução do Parlamento, com as mudanças constitucionais introduzidas pelo Conselho Supremo das Forças Armadas e com a independência e imparcialidade da Corte constitucional. Recorde-se que o Conselho Supremo atribuiu o poder legislativo ao exército e retirou ao presidente alguns poderes, como por exemplo em matéria de política estrangeira e defesa.
O texto adotado pelo Conselho de Europa aponta alguns desafios fundamentais, como a questão do equilíbrio dos poderes, sobretudo o modo como o exército partilhará o poder com o presidente, o papel das mulheres e das minorias religiosas. “O presidente deve tranquilizar, desde já, os cidadãos egípcios que anseiam por estabilidade e segurança”. Aconselha ainda o novo presidente a iniciar reformas “altamente indispensáveis, enquanto não organiza uma administração civil livre das práticas de corrupção do passado” e a “dar um novo impulso à economia”.
Fonte: Fátima Missionária
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