Se descumprir decisão, Norte Energia terá de pagar multa diária de 500 mil reais

Pará

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte 

Construção seguirá paralisada até que o Congresso faça consulta a comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra

Se descumprir decisão, Norte Energia terá de pagar multa diária de 500 mil reais (Evaristo Sa/AFP)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade nesta terça-feira conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de 500 mil reais. A construção seguirá paralisada até que o Congresso faça uma consulta às comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo – O desembargador Souza Prudente explicou que o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, foi editado sem que tenha sido ouvida de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região, como determina a Constituição e a Convenção nº 169, da OIT. "O Congresso só pode autorizar a obra se as comunidades indígenas concordarem", afirmou.

"Não se cumpriram as disposições da OIT e da Constituição, que determinam a participação efetiva das comunidades indígenas em qualquer tomada de decisão do poder público que possa resultar em impactos em suas terras, cultura e bens materiais e imateriais", afirmou.

Segundo ele, o estudo de impacto ambiental deveria ter sido feito antes da autorização dada pelo decreto legislativo. De posse dos elementos do estudo, só então o Congresso poderia fazer a consulta às comunidades indígenas e autorizar o início da obra. "O Congresso terá que corrigir seu ato materialmente viciado", disse Prudente.

O TRF-1 deve comunicar o consórcio entre esta terça e quarta-feira. O consórcio poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O Congresso, ao editar decreto legislativo em 2005, autorizou um empreendimento faraônico que vai atingir a biodiversidade amazônica sem consultar comunidades indígenas", declarou. Segundo ele, deputados e senadores determinaram uma "oitiva precária e póstuma", apenas para comunicar as comunidades indígenas, no "estilo da obra Avatar, de James Cameron".

Consórcio – A Norte Energia ainda não foi notificada da decisão, segundo informações passadas pela assessoria de imprensa. Com isso, as atividades em todos os canteiros seguem normalmente. A empresa informou que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.  

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A hidrelétrica Belo Monte terá cerca de 11 mil megawatts (MW) de potência e tem entre os acionistas a Eletrobras, Cemig e Light, Neoenergia, entre outras empresas. As obras da usina já foram paradas neste ano diante de protestos de indígenas que reclamavam que as condicionantes para a construção da usina não tinham sido cumpridas.

(com Agência Estado e Reuters)