28/11/2012

Bancada do Ceará define emendas

As emendas individuais, que cada deputado ou senador tem o direito de apresentar, somam R$ 15 mi por parlamentar

Brasília (Sucursal) Deputados e senadores têm até amanhã para apresentarem suas emendas ao Orçamento Geral da União 2013. A bancada cearense no Congresso realizou ontem uma reunião para definir as prioridades para o Estado, que mais uma vez serão: Educação, Saúde e Recursos Hídricos.

O senador Eunício Oliveira quer priorizar o desenvolvimento das regiões metropolitanas FOTO: AG. SENADO


De acordo com o relatório preliminar, aprovado no Congresso, R$ 2 bilhões das emendas parlamentares devem ser destinados obrigatoriamente para investimentos na Saúde. No total, as emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.

As emendas individuais têm o valor total de R$ 15 milhões por parlamentar. Esta é a primeira vez, desde 2001, que o valor é mantido de um ano para o outro.

A aprovação de emenda não garante a liberação do recurso. De tudo o que foi orçado em 2012 para o Ceará, somente 2% foi liberado até o momento, de acordo com dados da bancada.

Autorizativo

Indignado com a falta de liberação das verbas deste ano, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que mais importante do que criar expectativas nos gestores com o estabelecimento de emendas, é fazer com que o Orçamento deixe de ser autorizativo, passe a ser impositivo e que o governo seja obrigado a aplicar os recursos aonde eles foram alocados. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) concorda com o tucano e avalia que o problema não é destinar recursos, mas sim liberá-los. "A bancada unida como está tem que pressionar o governo para garantir a liberação do que já está previsto", disse.

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), das dez emendas de bancada, serão destinadas três para o governo do Ceará, duas para a Prefeitura de Fortaleza e uma para a Universidade Federal do Ceará (UFC). As demais ainda estão sendo definidas pelos parlamentares.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que está apresentando emendas para a UFC para o desenvolvimento das regiões metropolitanas, "além de investimentos para a infraestrutura aeroportuária no Estado".

Já o deputado Eudes Xavier (PT-CE), além de centrar as emendas na Universidade, defende que o Estado invista também neste ano em recursos hídricos e em esportes.

ANE FURTADOREPÓRTER
Diário do Nordeste

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