Só haverá Estado Social se sociedade for solidária

Universalidade de direitos não é sinónima de gratuidade universal, considera padre Lino Maia

D.R. Lisboa, 09 nov 2012 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) afirmou esta quinta-feira em Lisboa que “só haverá Estado Social com sociedade solidária”. “Defendemos inequivocamente o Estado Social e por ele nos temos batido e, responsavelmente, continuaremos a bater-nos”, afirmou o padre Lino Maia na cerimónia de assinatura do protocolo entre o Executivo e a União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e CNIS. O responsável sublinhou os “sinais irreversíveis” que o acordo para 2013 e 2014 aponta “para o próximo e futuro devir na cooperação” e expressou a sua satisfação pelo facto de a assinatura ter ocorrido antes da conclusão do processo do Orçamento de Estado. “Sendo o protocolo o instrumento norteador da Cooperação, a primeira nota que gostaria de destacar é exatamente esta: o Governo e os líderes do Setor Solidário, inequivocamente, confirmam um rumo solidário para o país”, orientação que “diferencia positivamente” Portugal no contexto da Europa, afirmou. O documento rege as linhas principais da relação entre o Estado e mais de 3000 instituições, compreendendo serviços como creches, lares para idosos, infância e juventude, centros de acolhimento para crianças em risco, cantinas sociais e apoio a deficientes. Na cerimónia realizada na residência oficial do primeiro-ministro, o responsável saudou a “coligação solidária” entre as instituições de apoio social e o Governo, caracterizada pelo “permanente diálogo e permanente procura das melhores vias” no “difícil” ano de 2012. “As vias de salvação do Estado Social – e de um Estado Social mais justo – passam necessariamente pelo criativo testemunho de como o global não pode diluir o particular nem o particular diluir o coletivo e de como a solidariedade e a subsidiariedade, cruzando-se, mutuamente se requerem”, salientou. Para o padre Lino Maia a “universalidade de direitos não é necessariamente sinónima de gratuidade universal”, pelo que “talvez” se adeque melhor com a “comparticipação moderada e adequada”. O dirigente sintetizou as bases de funcionamento da cooperação entre o Executivo e as instituições de solidariedade: “Em sintonia com a comunidade, o Estado define uma Carta de Direitos Sociais, afeta recursos disponíveis, assegura uma justiça redistributiva – enquanto a comunidade, moderada e adequadamente, se envolve”. O Setor Solidário que funciona desta forma é aquele que “melhor enfrenta os desafios e que é encarado como a melhor almofada social”, envolvendo “uma larga percentagem” da população, sustentou. O discurso incluiu um elogio ao “sentido patriótico” de Pedro Passos Coelho, do ministro da tutela, Pedro Mota Soares, e do secretário de Estado da Solidariedade, Marco António Costa, presentes na cerimónia. O ministro afirmou que em 2012 o Governo aumentou a verba dos acordos de cooperação em 1,3% e planeia fazer o mesmo em 2013, o que representa o aumento de mais 30 milhões de euros, refere o site do ministério. A convenção prevê também o aumento de 475 para 700 euros da comparticipação mínima do Estado nos Centros de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude. As instituições passam a poder gerir as verbas provenientes do Estado de acordo com todas as suas valências, deixando de estar limitadas a aplicar os recursos em programas específicos. RJM