Reunião da Pastoral do Povo de Rua debate a Política Nacional dos Resíduos Sólidos

No dia 13 de dezembro, aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma reunião da Pastoral do Povo de Rua em parceira com a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, para discutir a situação da gestão da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em relação a “Parceria Público-Privada (PPP) que começam a enxergar no lixo uma fonte de lucro e desconhecendo as populações que trabalham nesta área”, afirmou Gilberto Sousa, da CBJP.

“Esta é uma primeira reunião e temos por objetivo ampliar a discussão e torná-la pública aprofundando o debate em relação aos impactos nas áreas ambiental, social e econômica”, argumenta irmã Cristina Bove, da Pastoral do Povo de Rua. Segundo Ir. Cristina a Parceria Público-Privada permite possíveis processos tecnológicos de incineração dos resíduos no país e isso entra em confronto com a organização dos catadores de material reciclável, que consequentemente, perderão sua fonte de renda.

De acordo com Luiz Henrique da Silva, da coordenação do Movimento Nacional dos Catadores, os trabalhadores desta área estão passando por um momento difícil, pois o projeto em discussão é contrário à lei vigente para o recolhimento dos resíduos sólidos. “Nós defendemos que haja cumprimento da lei na íntegra, que seja feita a educação ambiental, o reaproveitamento das embalagens e a reciclagem para depois pensar em outras tecnologias”, destaca.

Representando o Ministério Público, a procuradora Margaret Matos de Carvalho, destaca a preocupação deste momento com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que “vem numa lógica totalmente diferente do que nós imaginávamos quando ela foi concebida, percebe-se nos grandes centros urbanos uma tecnologia que queima os resíduos sólidos e essa prática é uma prática que causa sérios danos sob o ponto de vista ambiental, econômico, social e da saúde pública”.

Segundo o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, o grupo concluiu os trabalhos reafirmando o compromisso de levar a discussão da problemática dos catadores para a sociedade, a partir do diálogo com diferentes entidades em defesa dos direitos humanos e do apoio social, além de inseri-la no debate interno da CNBB com a perspectiva de confirmar o apoio na luta dos catadores. Firmaram ainda o compromisso de elaborar um dossiê tratando da problemática da coleta de lixo e sua ligação com o debate ambiental. Além disso, vislumbrou-se a possibilidade de uma audiência pública em 2013 junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado. O próximo encontro ficou marcado para o dia 21 de fevereiro, na CNBB, onde darão continuidade ao debate e farão a avaliação dos encaminhamentos.

CNBB