30/01/2013

Até o dia 11 para questionar o IPTU

Para regularização e pagamento em cota única, com 10% de desconto, contribuintes têm até o próximo dia 7
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm até o dia 11 de março para impugnar o lançamento deste ano, caso não concordem com o valor. Para quem tem pendências, é possível regularizar a situação até 7 de fevereiro - data limite também para aqueles que querem pagar em cota única, com 10% de desconto. Os que optarem pelo pagamento total até o dia 7 de março, o abatimento no tributo será de 5%.

Até ontem, o valor mensal arrecadado pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin) foi de R$ 6,8 milhões, segundo o Portal da Transparência de Fortaleza. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 214 milhões. No ano passado, o valor alcançou R$ 191.284 milhões, com 30,8% de inadimplência do total lançado.

O IPTU pode ser parcelado em até 11 vezes, com vencimento no quinto dia do mês e parcela de pelo menos R$ 30. Há a opção de pagamento pela internet nas opções de débito e crédito, para clientes do Banco do Brasil. A isenção pelo valor venal é de até R$ 26.383,85, no caso de imóvel residido pelo proprietário - que possua apenas um imóvel - e que também seja de uso exclusivo para residência.

Os imóveis localizados no Centro da Cidade possuem redução do imposto em 50%, no caso dos residenciais, e de 20%, os comerciais. Para conseguir o desconto, é preciso não ter dívidas do tributo de anos anteriores. Para reimprimir o boleto de pagamento, o contribuinte pode ir ao site da Sefin, pelo endereço http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/.

A Prefeitura aplicou, este ano, correção monetária de 5,78%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e). Dos 670 mil imóveis cadastrados, 545 mil são tributados pelo Município.

IPVA

Já o Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago em cota única até amanhã (31), com desconto de 5%. Os que escolheram parcelar o tributo, sem desconto, os valores devem ser pagos em até quatro prestações iguais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e devem ser efetuadas até o dia 8 de cada mês. Os valores podem ser pagos com cartões de crédito - vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Mais informações
Dúvidas sobre IPTU
Plantão Fiscal
Telefone: 3105.1211
E-mail: plantaofiscal@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Diário do Nordeste


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