15/01/2013

Bilhete único deve ser implantado até junho

Com o benefício, os usuários terão duas horas por dia para pegar ônibus pagando apenas uma tarifa
O vendedor autônomo, Pedro Henrique da Silva, gasta, em média, quase R$ 14,00 por dia para circular pela cidade de ônibus ou topique para visitar seus clientes. Ele espera economizar 50% desse valor quando o bilhete único for implantado na Capital. O que deverá acontecer até junho deste ano, adianta o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Rogério Pinheiro.


A população ainda aguarda a decisão da Justiça sobre o aumento da passagem de ônibus, que deve sair até o próximo sábado Foto: Viviane Pinheiro

O benefício possibilitará às pessoas, durante duas horas por dia, percorrer qualquer direção da cidade utilizando ônibus ou topiques, pagando apenas uma tarifa. "Isso significa que posso fazer quantas viagens sejam possíveis nesse tempo. Será excelente para quem precisa circular tanto quanto eu", comemora Pedro.

Na primeira etapa de implantação do benefício, explica Rogério Pinheiro, o bilhete único abrangerá apenas os ônibus e as vans. Funciona assim: após passar o cartão no validador do primeiro veículo, o bilhete único estará valendo no prazo de até duas horas para ser validado no segundo veículo.

Na sua segunda etapa, a determinação do prefeito Roberto Cláudio é ampliar mais ainda o benefício, com a inclusão do metrô e na terceira e última etapa, o bilhete único também integrará a Região Metropolitana.

A Prefeitura estuda a melhor forma para a implementação. "De acordo com o sistema, podemos criar novas linhas ou realocar outras", frisa Pinheiro.

Ele não quis adiantar mais detalhes sobre o sistema, como por exemplo, qual a tecnologia a ser utilizada no vale-transporte, se precisará fazer algum cadastramento ou se haverá bilhetes especiais com validade para mais de um mês.

Passagem

Enquanto isso, usuários de ônibus aguardam a decisão do Tribunal de Justiça do Estado sobre a permanência ou não do reajuste das tarifas. A decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes deverá sair até o próximo sábado (19). Até lá, o valor das passagens continua R$ 2,20 (inteira) e R$ 1,10 (meia).

Na avaliação do especialista em defesa do consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), Eginardo Rolim, em tese, é muito difícil derrubar o decreto, assinado nos últimos dias de gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. Para ele, o documento tem apoio legal em sua forma e conteúdo e, como não há vício, não existe brecha para anular o ato.

"O decreto está correto, com o cálculo de reajuste condizente e, por isso, acho quase impossível o Judiciário dar ganho de causa à atual gestão", afirma.

Na avaliação do presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Rogério Pinheiro, é esperar para ver. "O prefeito está preparado para ir até as últimas instâncias", diz.

Expectativa

O procurador-geral do Município, José Leite Jucá, afirma estar "esperançoso" sobre uma decisão favorável. Para ele, o reajuste da tarifa não poderia ter o valor estipulado, pois existe uma questão processual e a Prefeitura já havia se manifestado.

Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) reafirma que a mudança do preço da passagem tem como objetivo "restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte coletivo".

O aumento da passagem se deve ao Decreto nº 13.049 assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins, em 21 de dezembro. No documento, ela justifica o reajuste com a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que, em 19 de dezembro, determinou prazo de 48 horas para que a Prefeitura e a Etufor realizassem a revisão tarifária. "Como, além de assinar o decreto, ela anexou justificativa, fica mais complicado para a gente reverter o valor da tarifa", reconhece Pinheiro.

Estudantes já solicitam carteiras

Os alunos das redes pública e privada já começaram a requerer a carteira estudantil pela internet. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) esclarece que quem não tiver acesso à rede computadores deve ir até à escola ou universidade que estiver matriculado ou for efetivar a matrícula para este ano e solicitar o documento estudantil pela instituição.

O prazo de validade das novas carteiras começará no dia 1º de maio. A partir da data, os documentos serão desbloqueados automaticamente nos próprios validadores dos coletivos.

Os interessados devem acessar o site da empresa - www.fortaleza.ce.gov.br/etufor - e preencher os dados. Em seguida, é necessário imprimir o comprovante de solicitação, anexar a documentação exigida e entregar na instituição de ensino.

No caso dos alunos das escolas e universidades privadas, também será emitido um boleto com as taxas de confecção do documento para ser pago nas agências lotéricas.

As carteiras da rede pública serão custeadas pela Prefeitura. Já os estudantes da rede particular devem pagar pelo documento: R$ 13,00 para as escolas; R$ 14,00 (Unifor) e R$ 15,00 (demais universidades). 


Diário do Nordeste

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