São Paulo O custo de um empregado doméstico que ganha um salário mínimo vai subir quase R$ 1.000 por ano se a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 for aprovada, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
A proposta inclui pagamento de FGTS, adicional noturno, horas extras, salário-família, seguro-desemprego, dentre outros direitos FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Com o novo salário mínimo nacional (R$ 678), o custo extra para os empregadores será de R$ 72,56 por mês (R$ 870,72 por ano) com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Valores
Com os valores discriminados, temos R$ 81,40 em relação ao pagamento de 12% do INSS e R$ 15,82 do INSS sobre décimo terceiro e férias. São R$ 56,50 referentes ao décimo terceiro salário, R$ 56,50 sobre o custo de férias e R$ 18,83 também de férias, porém, em relação ao terço constitucional. Além desses gastos, está incluso R$ 100,00 sobre o transporte. Os números somam R$ 1.007,81, sem o valor referente ao FGTS.
No Estado de São Paulo, o salário mínimo de R$ 755 para domésticos começa a valer na sexta-feira (1º). Com o reajuste, o custo extra para os paulistas será de R$ 80,80 por mês, somando um total R$ 969,60 por ano, por exemplo.
Entenda o projeto
A PEC 478/10 amplia os direitos dos domésticos, como o pagamento de FGTS, adicional noturno, horas extras, seguro-desemprego, salário-família e outros 11 direitos trabalhistas no pagamento dos empregados. Ela vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados (nos dias 22 de novembro e 4 dezembro do ano passado) e agora aguarda a aprovação do Senado. As regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os já existentes.
Direitos
Alguns direitos entrarão em vigor imediatamente após a aprovação do texto - como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro - desemprego.
Opinião
Cobrança de hora extra gera divergência
Temos duas empregadas domésticas aqui em casa. Elas têm carteira assinada, férias remuneradas e décimo terceiro. O Custo Brasil é muito caro. Acho um absurdo os encargos sociais. Acredito que, se isso passar (a Proposta de Emenda), será muito complicado. O pagamento do FGTS é uma excelente ideia, porque não tem o negócio de pagar indenização depois da demissão. Esse de adicional noturno é mais complicado. Elas moram aqui, têm os quartos delas, vão estudar. Ao invés de pagar o aluguel de um apartamento, pois são do interior, elas ficam aqui. Comem na mesma mesa com a gente, não existe diferença. Recebem o salário integral, sem desconto das despesas. Tem diarista que você nem conhece, mas quando você coloca dentro de casa, cria vínculo emotivo, diferente daquela pessoa que cumpre um horário e vai embora. Quando é assim, é mais fácil, porque você tem uma relação fria. Uma delas chegou aqui com o terceiro grau terminado, veio do interior porque não tinha muita oportunidade. Agora faz curso de técnica em enfermagem e deve sair daqui por isso, quando terminar. Recentemente ela teve que ir para o interior, me pediu carona para a rodoviária, porque tinha que entregar um documento. Ela chegou de volta em casa às 16h, tomou banho e foi para o curso dela. Ela perderia o dia de trabalho por isso? E, se, quando ela chegar do curso às 22h, vir contar as novidades - porque ela adora conversar - e me oferecer um suco, eu vou ter que pagar hora extra?
Cláudio Caracas MadrugaEngenheiro
Diário do Nordeste
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