De acordo com projeto de lei (457/2012)que tramita no Senado, o prazo para substituição de produto pode cair de 30 para 15 dias, assim como para restituição imediata da quantia paga ou o abatimento promocional do preço, caso a emenda seja aprovada em votação.
Os projetos surgiram no fim do ano passado, justamente quando o varejo se aquece, por conta das datas comemorativas FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS
O senador autor, Wilson Morais (DEM-GO), argumenta que a iniciativa pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.
Outros projetos
Outros dois projetos, de autoria do mesmo senador, garantem mais tempo para desistir do contrato e a obtenção de produtos conforme a publicidade veiculada, além de responsabilizar o comerciante quando o produto apresentar defeito, também tramitam no Congresso.
Em caso de arrependimento
Um deles (458/2012) aumenta de sete para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.
"Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto", afirma o senador na justificativa do projeto.
Publicidade
Já o terceiro e último faz uma vinculação entre o formato da publicidade e o produto, obrigando quem produzir a propaganda, a cumpri-la, mesmo que seja feita de maneira apelativa. Para o autor da proposta, a ideia é coibir as ofertas que induzem o consumo de produtos que apresentam muito menos vantagens do que a propaganda afirma. Os três projetos aguardam o prazo de emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) até 4 de fevereiro.
Fim de ano
Os projetos surgiram no fim do ano passado, justamente quando o varejo se aquece, por conta das datas comemorativas. Conforme indicador da Serasa Experian, divulgado no último dia 27 de dezembro, as vendas na semana natalina (de 18 a 24 de dezembro) cresceram 5,1% no País em comparação com o mesmo período de 2011, quando a expansão foi de 2,8% sobre 2010.
Desistência
15 dias é o novo prazo previsto no projeto do senador Wilson Gomes (DEM-GO) em casos de arrependimento. Atualmente, o prazo é de sete dias.
Diário do Nordeste
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