Violência aumenta, resposta do governo diminui

Inesc

Instituto de Estudos Socioeconômicos - CNPJ 00580159/0001-22

Adital

Problema da violência aumenta e resposta do governo diminui, diz análise do Inesc e Cfemea

Desmonte do Pronasci sem avaliação, retrocessos no controle social sobre o Ciclo Orçamentário e ausência de prestação de contas sobre metas definidas contribuem para potencializar a violência.

Nota conjunta do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Centro Feminista de Estudos e Assessorias (Cfemea), lançada hoje, 10/12, comprova que enquanto o problema da violência aumenta a resposta do governo diminui. Segundo o estudo, fatores como o desmonte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sem nenhum tipo de avaliação que permitisse a correção de rumos; os retrocessos em relação ao controle social sobre o Ciclo Orçamentário; e a ausência de prestação de contas sobre as metas definidas contribuem para potencializar a violência. Confira o estudo aqui

O Estudo demonstra que grandes desafios assumidos pelo poder público traçados pela lei nº 11.530/2007, que criou o Pronasci, foram enfrentados com dificuldade pelo governo, que não cumpriu os objetivos centrais da política. Para agravar ainda mais a situação, a análise aponta, que ao invés de avaliar o Pronasci, o executivo, desde o começo deste ano, abandonou a política. Os recursos do programa foram reduzidos, algumas prioridades foram eliminadas e a violência letal foi deixada a cargo dos Estados.

Para além desse problema, a nota aponta que desde o início do ano, quando foram feitas mudanças na metodologia de elaboração do Orçamento, as organizações que monitoram a execução das ações de segurança pública enfrentam dificuldades, visto que as modificações na peça orçamentária contribuíram para diminuir o espaço de participação e controle social sobre as políticas de segurança pública.

"A perda de poder pelo controle social e pelo controle externo é inversamente proporcional ao ganho de poder do Executivo sobre o Orçamento Público. A desvinculação do PPA da LOA dificulta sobremaneira o controle externo, o poder de fiscalização do Legislativo e seus Tribunais de Contas e, por conseguinte, a incidência política dos movimentos neste processo. Se antes o Executivo precisava de autorização para remanejar recursos de uma ação para outra, de um programa para outro, agora, com tudo agrupado, o Executivo tem muito mais poder para fazer o que quiser, sem ter que prestar contas a ninguém”, afirma a análise.

Retrato da violência

Segundo o governo, até 2011, investiu-se R$6,1 milhões de reais na formação de policiais, R$63,6 milhões em ações comunitárias, além de R$ 19 milhões no sistema prisional. Contudo, a significativa injeção de recursos para financiar as ações da segurança pública cidadã, não se traduziu nos resultados esperados. A prova está no número de homicídios que, apesar de ter diminuído de 2009 para 2010, em relação a 2007, ano da criação do PRONASCI, ainda está longe de alcançar a meta traçada (12 mortes /100 habitantes).

Se os dados gerais sobre homicídios são desanimadores, quando desagregados por sexo e raça a situação é ainda pior. Para as mulheres, assim como para a população negra, o número de homicídios não diminui. Os únicos que se favoreceram da política de segurança pública, ao que tudo indica, foram os homens brancos.

Segundo o Mapa da Violência de 2012, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 em 2002 para 13.668 em 2010, o que representa uma significativa diferença negativa; já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.915 para 33.264 em 2010. Em relação às mulheres, o número de vítimas de homicídios em 2002 era de 3.867 mulheres, já em 2010 este número de mortes femininas saltou para 4.465.