O governador Cid Gomes assinou Decreto, na última semana, prorrogando por mais 90 dias, a situação de emergência em 174 municípios do Ceará: Art.1º – Fica prorrogada a situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência, conforme o que dispunha o Decreto Estadual nº31.053, de 19 de novembro de 2012, nas áreas afetadas pela estiagem nos municípios indicados no Anexo Único deste decreto.
Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos municípios.
Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido no decreto citado no artigo 1º.”
Os dez municípios (o Ceará tem 184 municípios) que não estão em estado de emergência são: Aquiraz, Fortaleza, Barbalha, Pacatuba, Guaramiranga, Uruburetama, Juazeiro do Norte, Eusébio, Horizonte e Itaitinga.
Diário do Nordeste
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