MINHA CASA, MINHA VIDA: Prefeitura avisa que abrirá inquérito

Caso denúncias sejam confirmadas, Secretaria Nacional de Habitação pode até suspender o programa na Capital

A denúncia feita ontem pelo Diário do Nordeste de que petistas e ex-funcionários da gestão passada, irregularmente, foram beneficiados com imóveis do Programa ´Minha Casa Minha Vida´ (MCMV) gerou repercussões durante todo o dia. Entidades, vereadores e, inclusive, o Governo Federal se pronunciaram exigindo apuração do caso. O prefeito Roberto Cláudio, atual gestor, prometeu agilidade na investigação, determinando, ontem, abertura urgente de inquérito administrativo para apurar procedimentos adotados pelo governo anterior.

Pelo menos 21 casas, no Condomínio São Bernardo, foram entregues inadequadamente FOTO: KIKO SILVA

"Caso haja comprovação de favorecimento, será determinado um procedimento para devidas punições conforme legislação que recai sobre o servidor público. Até as concessões serão canceladas, e os envolvidos punidos penalmente", diz o prefeito.

A Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério das Cidades, informou que as possíveis irregularidades também serão apuradas. "O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído a qualquer tempo, do processo de seleção e, entes públicos ou entidades organizadoras que não aplicarem o dispositivos estabelecidos no normativo acima citado, ficam impedidos de realizar novas operações no âmbito do MCMV", aponta a Secretaria.

Suspenso

Caso seja confirmada a denúncia de que, pelo menos, 21 casas, de um total de 80, no Condomínio São Bernardo, na Serrinha, foram entregues inadequadamente, o programa pode até ser suspenso. O residencial foi entregue pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, até ontem, a denúncia ainda não havia sido formalizada no órgão. Mas, houve o compromisso de que, caso seja competência do Ministério, as denúncias serão apuradas, e os procedimentos instalados.

Segundo Roberto Gomes, ex-titular da Habitafor, todas as pessoas que hoje habitam o empreendimento com 80 unidades habitacionais, cuja a conclusão da obra ocorreu em junho de 2011, estavam cadastrados no programa e atendiam ao perfil.

"Algo tem que ficar claro. Não houve beneficiamento de ninguém ao programa. Não houve ninguém que furou fila, pois não existe fila no MCMV, e, sim, critérios de prioridade, e estes foram respeitados", afirma Gomes.

Cabem aos municípios a inscrição e seleção das famílias. Para fins de seleção dos candidatos, o poder público local deve observar critérios nacionais, quais sejam: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte as pessoas com deficiência.

O Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia) acredita que as denúncias feitas sobre o suposto beneficiamento de petistas e ex-servidores da Prefeitura devam ser investigadas com rigor pelos órgãos competentes. E que, caso estas se confirmem, ocorrerá um descrédito no programa federal.

Violência

"É ruim para política, é ruim para sociedade, pois se ocorreu este tipo de favorecimento, considero o ato como um tipo de violência contra as pessoas que necessitam do programa", declarou a coordenadora de projetos, Marta Silêda Rebouças. Ela informou, ainda, que o Cearah Periferia, integrante do Conselho das Cidades, vai levar o fato para conhecimento nas esferas nacionais. "Nosso papel é monitorar a política de acesso à habitação".

A denúncia mostrada ontem, no Diário do Nordeste, gerou repercussão também na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador João Alfredo (PSOL) disse que vai se reunir na próxima segunda-feira com sua colega de bancada, vereadora Toinha Rocha (PSOL), para cobrar que o caso seja apurado, principalmente, pela nova gestão, já que todos os cadastros do programa estão disponíveis na Habitafor.

Toinha Rocha avalia que o assunto é grave, entendendo ser Fortaleza uma cidade desigual e que apresenta graves problemas de moradia. Espera que caso seja investigado para saber se houve ou não tráfico de influência.

Para o líder do PT na Câmara Municipal, vereador Deodato Ramalho, a questão principal é se pessoas beneficiadas preenchem os requisitos exigidos. "Não conheço nenhuma proibição pela pessoa ser filiada a um partido", argumentou, ontem, o parlamentar. 

Diário do Nordeste