22/03/2013

CFM defende aborto até o 3º mês de gestação e movimentos pró-vida são contra

O Conselho Federal de Medicina encaminhará à comissão do Senado Federal, que discute a reforma no Código Penal, proposta favorável à legalização do aborto até 12ª semana da gestação, tempo equivalente ao 3º mês.  A ideia está expressa na Circular 46/2013, que reúne a posição do CFM e dos 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs) do Brasil. É uma das deliberações dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA).  Os movimentos pró-vida questionam a decisão.
Conforme a Circular, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda irá a votação, considere legal a interrupção da gestação nas seguintes situações (algumas já constantes da legislação brasileira): quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.
As entidades que aprovaram o documento entendem que, na verdade, o que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. E o que isso quer dizer? “Somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”, expõe o documento.
O CFM diz que foram realizados debates e até grupos religiosos foram ouvidos para que a decisão das entidades médicas fosse tomada. “Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”, diz a nota.
Leia na íntegra o texto da Circular 46/2013 do CFM.
Movimentos Pró-vida
Para Fernando Lobo, Presidente do Movimento em Favor da Vida no Ceará (Movida), a Circular 46/20013 do CFM é, “no mínimo, vergonhosa, imoral e falaciosa”. Ele estranha as referências  a aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos para  justificar mudanças na legislação penal referente ao aborto, citadas no documento. “E mais, o Conselho defende a reforma do atual Código Penal Brasileiro, no tocante a criminalização do aborto, por considerá-lo incoerente com os compromissos humanísticos e aos tratados internacionais subescritos pelo governo brasileiro”.  No que ele discorda.
Para ele, tudo isso não passa de estratégia no rumo de uma futura legalização geral do aborto no Brasil. “Ora o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. E este afirma que a vida deve ser garantida desde a concepção”, diz Fernando. O militante pró-vida questiona ainda argumentos quanto ao abortamento ser uma importante causa da mortalidade materna no País. “Baseada em que as entidades médicas afirmam isso? Em estatística do SUS de 2001, quando houve 243 mil internações na rede pública por curetagem de abortamento? Estamos falando de curetagem ou de mortes maternas?”
Fernando Lobo viaja nesta sexta-feira (22) para Brasília onde irá se encontrar com lideranças do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto. Com a Presidente Nacional do Movimento, Lenise Garcia, e com o Vice-Presidente Nacional Executivo, Jaime Ferreira, um dos pontos de pauta da reunião serão essas novidades apresentadas pela Circular do CMF.
 Mais informações:  Fernando Lobo, Presidente do Movida – (fone: 85 3244 1094) / http://portal.cfm.org.br
Última atualização: 21/03/2013 às 19:28:07

Boa Notícia

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