Crescem 83% gastos com ações para pagamento de remédios

Para tentar agilizar a aquisição de certos medicamentos, algumas pessoas acionam a Justiça

Nacionalmente, as demandas oncológicas representam 80% das solicitações. Em 2010, no Ceará, o volume de recursos para a aquisição de medicamentos por meio de processos administrativos e judiciais chegou a R$ 28,6 milhões FOTO: KELLY FREITAS

Por meio de ações na Justiça, as pessoas com dificuldade na obtenção de medicamentos de alto custo têm conseguido o direito de receber os remédios necessários para dar continuidade ao tratamento dos mais variados tipos de câncer. No Estado do Ceará, em três anos, os gastos com o atendimento destes casos tiveram um aumento de 83%.

Nacionalmente, as demandas oncológicas representam 80% das solicitações na Justiça, isso, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Em 2010, no Ceará, o volume de recursos utilizados na aquisição de medicamentos por meio de demandas administrativas e judiciais chegaram a R$ 28,6 milhões. Já no ano passado, esse valor foi para R$ 52,5 milhões. Boa parte dessas verbas, ou seja, 80% foram para medicamentos oncológicos.

O remédio mais demandando, que tem maior número de ações judiciais, é o Transtuzamab, usado no tratamento do câncer de mama. Uma ampola custa R$ 6,9 mil. O mais caro é o Eculizumab, com uma ampola custando R$13,7 mil.

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal, e, quando não garantido, deve ser pleiteado judicialmente, e é o que tem acontecido nos respectivos casos. Porém, o técnico do Conass, Jurandir Frutuoso, diz que é necessário estreitar o diálogo com o sistema judiciário.

"Na verdade, isso é necessário para que haja uma maior transparência e racionalidade. Muitos dos medicamentos solicitados via ações judiciais, medicamentos caros, já estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), porém, por conta da ação judicial, o Estado é obrigado a gastar com um medicamento de valor bem superior, quando este já existe no sistema e mais barato", justifica.

Ele explica que, na área da oncologia, os medicamentos fazem parte de todo o tratamento, e que estes estão disponíveis no SUS. "As medicações para oncologia se modernizam a todo momento e nem sempre chegam rapidamente ao sistema, e, muitas vezes, os médicos querem estes remédios, quando o SUS já dispõe de medicação similar e com o mesmo efeito", explica.

Segundo ele, hoje em dia, esse processo de judicialização se dá muito no setor de medicamento da área oncológica, "o que reflete bastante em termos de impacto financeiro".

Ações

Para se ter uma ideia, com o valor de R$ 52,5 milhões destinados à compra de medicamentos por meio de ações judiciais, poderiam ser construídos e custeados os serviços de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cada uma, segundo dados da Secretaria da Saúde, custam R$ 12 milhões.

A parceria entre a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) e o Grupo de Apoio ao Paciente Onco-Hematológico do Estado do Ceará (Gapo) vem beneficiando pessoas com dificuldade na obtenção de medicamentos de alto custo.

Através de ações na Justiça, os pacientes estão conseguindo o direito de receber os remédios necessários para dar continuidade ao tratamento dos mais variados tipos de câncer. Somente neste ano, já foram aproximadamente 30 casos levados até a DPU/CE.

A aposentada Francisca, que sofre de síndrome mielodisplásica, é uma das assistidas que já teve seu pedido julgado e atendido pela Justiça nesse mês. "Fiquei surpresa, pois foi muito rápido. Em 15 dias, o remédio já estava disponível para a minha mãe", comenta a filha da assistida. Francisca faz uso do medicamento Eprex.

De acordo com o defensor Alex Feitosa de Oliveira, essa parceria é também uma oportunidade de dar conhecimento à população da existência da DPU. "Com parecerias assim, conseguimos divulgar a atuação do órgão, que tem como função primordial a de defesa dos necessitados, conforme disposição constitucional", ressalta.

O Gapo é uma organização sem fins lucrativos, formada por voluntários, pacientes e familiares dos portadores de doenças onco-hematológicas.

THAYS LAVOR
REPÓRTER 

Diário do Nordeste