Recurso foi interposto pelo procurador-geral de Justiça do Rio.
Decisão do TJ permitiu continuidade do processo de licitação do estádio.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a licitação para a concessão do Complexo Esportivo do Maracanã, na Zona Norte. O recurso do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, foi interposto no dia 3 de maio.
No dia 10 de abril, o MP-RJ havia conseguido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas para administrar o estádio, depois de entrar com uma ação civil pública demonstrando irregularidades no processo licitatório. No entanto, a liminar foi cassada pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e o processo de licitação foi concluído na quinta-feira (9).
Vencedor
O Consórcio Maracanã SA – formado pelas empresas IMX, Odebrecht e AEG – foi considerado vencedor, na tarde desta quinta-feira (9), da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã, na Zona Norte do Rio.
Por decisão unânime, a Comissão de Licitação definiu que o consórcio está habilitado. Nenhum recurso foi apresentado pelo concorrente, Consórcio Complexo Esportivo Cultural doRio de Janeiro. A partir de agora, o processo será encaminhado ao secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, para ser oficializado.
Essa foi a terceira fase da licitação para a concessão do Complexo do Maracanã realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A documentação de habilitação do Consórcio Maracanã, formado pelas empresas Odebrecht (90%), IMX (5%), de Eike Batista, e AEG (5%), foi analisada.
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Compromissos
Antes da abertura dos envelopes, o presidente da Comissão da Licitação, Luiz Roberto Silveira Leite, informou que, por decisão da Justiça, a comercialização dos camarotes não está incluída no processo de licitação, pois a empresa que antes comercializava os camarotes, Golden Gol, entrou com um mandado de segurança a fim de proteger a venda dos camarotes pelo consórcio vencedor da licitação.
Leite informou ainda que o consórcio vencedor se compromete a arcar com os custos da demolição do Parque Aquático Júlio Delamare, localizado na Tijuca, Zona Norte do Rio.
Na ata de licitação, foi dada a recomendação do Iphan/RJ que as empresas vencedoras se comprometam com a nanutenção do Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho e que, preferencialmente, não derrubem o antigo Museu do Índio.
Segunda fase
O consórcio de Odebrecht, IMX e AEG lidera a licitação com pontuação de 98,26, contra o consórcio concorrente, Cultural do Rio de Janeiro — composto por Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited — que teve pontuação de 94,4624, após o fim da segunda fase, no dia 29 de abril. A vantagem foi divulgada no Diário Oficial no dia 30 de abril.
Primeira fase
Na primeira fase, o grupo de Eike ofereceu R$ 5,8 milhões por ano, em 33 parcelas, num total de R$ 181,5 milhões — R$ 26,4 milhões a mais que concorrente — para cuidar do estádio. Se realmente for definido como vencedor, terá que desembolsar outros R$ 600 milhões em obras no entorno do empreendimento.
Reabertura
O estádio foi parcialmente reaberto neste sábado (27), para um evento-teste. Com presença de comitiva liderada pela presidente Dilma Rousseff, cerca de 25 mil pessoas — 30% da capacidade final — assistiram a um espetáculo de luzes e som antes da vitória dos Amigos de Ronaldo por 8 a 5 sobre os Amigos de Bebeto, com direito a dois gols do Fenômeno, um deles após um "elástico", drible que lembrou os bons tempos do craque.
Do lado de fora e até dentro do estádio, manifestantes se mostraram contrários à privatização do estádio. Durante o jogo, policiais chegaram a usar bombas de efeito moral para dispersar um protesto de um grupo que é a favor da permanência do antigo Museu do Índio ocupado por indígenas. No novo projeto, o atual espaço dará lugar a um museu olímpico.
“Estamos celebrando o grande fim de um processo licitatório. Vamos ter empresas de altíssimo nível. O Maracanã será palco de grandes eventos e o resultado não poderia ser melhor do que foi. Vamos preparar um inventário com os bens do Maracanã e assim que o documento estiver pronto, o contrato [com as empresas Odebrecht, IMX e AEG] será feito”, disse Régis Fischer, Secretário da Casa Civil.
2 de junho
O Secretário disse ainda que até o dia 2 de junho o consórcio vencedor estará administrando o estádio já com o contrato. Quanto aos camarotes, o Secretário disse que o estado tem o direito de suspender o documento dos contratantes. Segundo ele, o Ministério Público deu parecer favorável a decisão.
“Estes titulares pagaram por um fusquinha e agora querem andar em uma Ferrari. Vamos indenizar a todos pelo período de não utilização.”
Júlio Delamare e Célio de Barros
Quanto à demolição do estádio Júlio Delamare e Célio de Barros ele explicou que houve uma solicitação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por um estudo de tombamento. Mas do ponto de vista do Secretário, o complexo esportivo não tem nenhuma característica arquitetônica que o faça ser tombado como patrimônio histórico.
“Não há nada que o faça ser merecedor de um estudo de patrimônio”, o Secretário informou que o estado já ofereceu clubes para que os atletas possam treinar. “Vamos brigar para que essa liminar caia e a gente possa demolir o complexo.”
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