 (Foto: AFP) |
Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Há muitos anos não se via um único assunto tomar conta das principais manchetes e se desdobrar, das mais diversas formas, em todos os noticiários do país e do mundo. É mais que óbvio que falo das manifestações que se espalham por todo território nacional. Os 20 centavos trouxeram à tona outros descontentamentos de uma população, até então afônica e desacreditada, que tomou as ruas clamando por melhorias nos principais serviços públicos, digo de péssima qualidade, oferecidos. Corrupção, saúde, segurança, saneamento básico, transporte público, educação e outros diversos temas foram para as ruas e praças, através de cartazes e gritos engasgados, no intuito de mostrar, realmente, o principal slogan do movimento #ogiganteacordou.
E todo esse movimento eclode no ano do 25º aniversário de uma Constituição que, ao redefinir o conceito de cidadania, deu ao povo o sistema pelo qual ele possa conduzir, soberanamente, os destinos do país. É uma obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em realidade. Faz-se necessário que todos prestem atenção ao que dizem as faixas e cartazes e entendam a partir daí o que dizem as centenas de milhares de pessoas nas ruas.
No mínimo, os cidadãos querem atenção, serem ouvidos. Estão cansados das práticas políticas dissociadas dos interesses dos contribuintes e coletivos. A qualidade de vida deve ser fonte principal e inesgotável de quaisquer esferas dos poderes públicos. Portanto, quando não se verifica sintonia entre os atos dos mandatários em detrimento dos anseios dos mandantes (o povo) é natural, na plenitude do Estado Democrático de Direito, que a população se manifeste - de forma ordeira e pacífica – e reivindique os seus direitos.
Mas, vamos ao que diz respeito à Ordem nas manifestações. Dentre diversos outros excelentes artigos que já fizeram parte da vida dos brasileiros, nos últimos dias, escritos por diferentes estilos intelectuais, não vou adentrar em méritos específicos da questão e não tenho o intuito de esgotar um tema tão vasto e que vem com amplificador. O meu intuito é falar sobre a atuação da Seccional Mineira da OAB no apoio oferecido aos milhares de manifestantes que tomaram as ruas do Estado. Vale lembrar que os verdadeiros protagonistas destas lutas pacíficas são os jovens e os estudantes, representantes, claro, da família brasileira de bem.
A OAB/MG, fiel às suas tradições democráticas sempre apoiou os movimentos sociais e tem cobrado das autoridades o respeito ao erário público e a eficiência administrativa em suas diferentes esferas. Portanto, participamos com vigor desse momento histórico de (re)descobrimento da força do povo brasileiro. Nos últimos dias, as manifestações tiveram e terão o apoio, incondicional, da OAB Minas. As Comissões de Estudos Constitucionais, Direitos Humanos, OAB Jovem, Assuntos Estudantis, Apoio aos Movimentos Sociais, Direito da Cidadania, e outras participaram e atuaram efetivamente nas passeatas. Garantimos e vamos continuar na batalha para a defesa dos manifestantes pacíficos, em respeito à Constituição Federal, como importante ferramenta da liberdade de expressão de um povo civilizado.
Digo que nossa entidade não aceita violência das forças de segurança em face do povo mineiro que, legitimamente, reivindica seus direitos e nem as limitações ao direito de ir e vir do cidadão. As poucas exceções que aproveitam-se do movimento para destruir patrimônio público ou alheio devem ser punidas pela Justiça.
Acredito que a nossa sociedade, em especial os estudantes de direito, não deixarão abalar a fé no Estado Democrático e, assim, passem a contribuir para a organização de debates públicos para uma reforma política eficiente de iniciativa popular. A OAB está ao lado de vocês!
Rogo, ainda, que o movimento seja cada vez mais pacífico, reivindicando sim, mas respeitando direitos alheios. A Paz social é o objetivo do Direito. Não deixem que alguns se aproveitem das manifestações para espalhar ódio, raiva e preconceitos. Manifestantes e policiais: respeitem-se uns aos outros. Respeitem a cobertura da imprensa. Imprensa livre é garantia constitucional.
A OAB/MG em defesa da Constituição da República, pela paz, pela ordem e pelo povo. Manifestação política sim... COM PAZ.
Serviço:
- PEC OAB/MG - (31) 2512-9607.
Luís Cláudio da Silva Chaves é Presidente da OAB/MG, advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, autor de livros jurídicos, Vice-Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e Coordenador da Comissão de Elaboração do Exame da Ordem Unificado. 
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