18/06/2013

Protestos: transporte público e os excessivos gastos com competições esportivas internacionais...

Paulo Quezado*
Os protestos ocorridos de norte a sul do Brasil, reivindicando melhorias em matéria de políticas sociais possuem, em minha ótica, claramente uma dupla semântica: se de imediato demonstra ser um movimento popular legitimo (desde que ordeiro e pacífico), expressando a construção democrática de um Estado dito de Direito, através do exercício da liberdade de expressão, do direito de reunião e do reconhecimento da soberania popular; dá amostras, por outro lado, de que o cidadão passa a reconhecer-se como ator social não representado no processo decisional político no Brasil. 
Em última instância, evidencia-se o elemento que se demonstra como a problemática que precisa ser equacionada no sistema democrático moderno: a representatividade substantiva. O fator gerador destas manifestações, qual seja o preço da passagem do transporte público e os excessivos gastos com competições esportivas internacionais, em reflexão além dos fatos, representa algo mais sério: a massa cidadã, sujeito ativo do procedimento eletivo, percebe-se em total divergência com as decisões de sua representação. 
Desperta para o fato de que o calor do voto e do processo de conquista eleitoral é distante da frieza dos decisionismos elitistas que regem a vida social. O próprio representante é contestado pelo representado por decisões que são ilegítimas exatamente por não serem representativas. “As pessoas têm o direito de estar a salvo também dos seus protectores” (A Sociedade Invisível, Daniel Innerarity). Observemos a possibilidade de reconstrução da teoria democracia e da ideologia crítica no Brasil. Um grande abraço a todos e um bom dia.

 *Paulo Quezado, professor universitário, advogado, ex-presidente da OAB - CE

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