Atualmente 3,4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham, segundo dados do IBGE. Esse quadro já esteve mais crítico. O país chegou a ter 14 milhões de meninas e meninos em situação de trabalho. A redução dos índices se deve a uma intensa discussão sobre o tema e a estruturação de políticas públicas na área, desde a década de 1990.
Para mobilizar a sociedade em torno do enfrentamento ao trabalho infantil e esclarecer as condições para a contratação legal de adolescentes para o mercado de trabalho, foi lançada neste mês a campanha colaborativa nacional “É da Nossa Conta! Sem Trabalho Infantil e pelo Trabalho Adolescente Protegido”. A nova edição da campanha, iniciada em 2012, é realizada pela Fundação Telefônica Vivo, em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). A campanha é apoiada pela Rede ANDI Brasil.
Patrícia Santin, gerente da área de infância e adolescência da Fundação Telefônica Vivo, explica que um dos objetivos da iniciativa é desconstruir algumas questões culturais em torno do tema, como o discurso de que o trabalho é uma alternativa honesta à pobreza e que o envolvimento na exploração sexual e no tráfico são escolhas simplesmente.
Apesar do avanço no enfrentamento ao trabalho infantil, o debate em torno da temática ainda é necessário. “O trabalho infantil mais visível foi erradicado. O trabalho de crianças em carvoarias e sisais, por exemplo, se existe, é pequeno e ligado ao trabalho escravo. Atualmente, o trabalho acontece na sua versão invisível: a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico”, diz Patrícia Santin.
Trabalhos abusivos
A professora da Universidade da Amazônica (Unama) Danila Cal, pesquisadora da temática, explica que alguns trabalhos são considerados abusivos a priori, seja para crianças seja para adultos. Isso acontece, por exemplo, quando são atividades que exigem muito do corpo ou que possuem longas jornadas de trabalho. Outras atividades muitas vezes não consideradas trabalhos e se tornam menos visíveis à sociedade, como é o caso do trabalho doméstico e do trabalho ilícito.
O trabalho doméstico ainda é visto como uma “ajuda” às crianças e adolescentes trabalhadoras e às suas famílias. "O trabalho infantil doméstico acontece no lar, um espaço tido como de proteção, e é considerado um caminho honesto. O trabalho ilícito, por sua vez, é considerado uma escolha ruim", diz Danila Cal.
No caso da ocupação ilícita, como tráfico de drogas e exploração sexual, fatores como pobreza e falta de perspectivas não são considerados como causas.
A exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico estão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) definida na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000.
Enfrentamento
Danila Cal explica que no enfrentamento ao trabalho infantil é preciso dialogar diretamente com os discursos que sustentam essas ocupações. "Problematizar com a sociedade, colocando argumentos, dialogando, mostra que somos nós que fazemos a cultura. Podemos modificar as formas de pensar e, assim, modificar as formas de agir", afirma.
Márcia Guedes, assistente social e doutoranda em Ciências Sociais da Universidade de Brasília, avalia que há carência de políticas públicas voltadas para a questão cultural do trabalho infantil. “A visão da política voltada para esse tema é de que é um problema de renda especificamente”, conta. Assim como Danila, ela acrescenta que a questão cultural também tem que ser levada em conta, com campanhas informando a sociedade sobre os problemas que o trabalho infantil pode trazer para as crianças e também fazer um trabalho com a família.
Dados do Ceará
No Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. O levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, aponta que o município de Deputado Irapuan Pinheiro possui o maior índice de crianças nessa faixa etária trabalhando. Ali, 23,3% das crianças trabalham, segundo os dados do IBGE. Os municípios de Cruz (20,12%), Caririaçu (19,57%), Quiterianópolis (19,05%) e Salitre (18,54%) formam os cinco com maiores índices de trabalho infantil no Estado.
Trabalho Infantil Doméstico
Levantamento feito pelo procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, do MPT aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui a maior quantidade de crianças no trabalho infantil doméstico. O levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011 e divulgada no final de setembro.
Segundo a Pnad, 6.050 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão trabalhando em domicílios na RMF, o que, em números absolutos, coloca a região como a que mais possui trabalhadores infantis nesta condição. Esse número representa 14,73% do total de crianças que trabalham nessa faixa etária (41.079) na região metropolitana. Esse percentual é segundo maior entre as regiões metropolitanas, ficando abaixo apenas da região metropolitana de Belém, onde o trabalho infantil doméstico correspondente a 16,28% do trabalho infantil em geral.
Com informações da assessoria de imprensa - Fundação Telefônica Vivo, Agência Catavento e Rede ANDI Brasil
Boa Notícia
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