Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no início deste mês, o projeto do governo Federal que zera a alíquota do PIS/Pasep na aquisição de insumos relativos a operação de serviços de transporte público, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais, não deverá ter impacto significativo nas tarifas do transporte rodoviário urbano de Fortaleza.
Se fosse aplicado, o impacto no bolso do usuário seria de apenas 2% ou R$ 0,05
FOTO: JULIANA VASQUEZ
Os dois tributos representam 8% do preço final do óleo diesel e, como este corresponde entre 20% e 25% do valor da passagem de ônibus na capital, o impacto nos preços no bolso do usuário seria de apenas 2%, o que permitiria uma redução dos atuais R$2,20 para R$ 2,15, ou seja, de apenas R$ 0,05. O cálculo foi efetuado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, (Sindiônibus), Dimas Barreira.
No entanto, esta redução, ainda que pequena, não deverá ocorrer no transporte público da Capital. O único impacto que a isenção do PIS/Pasep poderá ter no preço das passagens é minimizar o índice de reajuste anual do setor, fazendo com que o aumento seja um pouco menor.
"Mas apenas em novembro próximo", afirma Barreira, mês em que ocorre, anualmente, a revisão tarifária dos serviços. "Esses 2% serão suficientes para minimizar o reajuste, mas não para reduzir tarifas", destaca o presidente do Sindiônibus.
Dessa forma, "ao final do ano (2013), a tarifa técnica seria de R$ 2,27", sinaliza, o que representaria aumento de 3,2% sobre os atuais R$ 2,20 e de até 13,5%, sobre os R$ 2,00, pleiteados pelo usuários pagantes do serviço.
Para ele, em vez de ser reduzido - como pede a população nas manifestações -, o preço das passagens deveria ser elevado de R$ 2,20 para R$ 2,30, o que representaria um novo aumento de 4,55%, além dos 10% aplicados em novembro passado. O último reajuste está sendo questionado pela Prefeitura de Fortaleza, na Justiça cearense, que ainda não julgou o mérito da ação.
Precário e lento
Barreira reconhece a precariedade do serviço de transporte urbano de Fortaleza, apesar do último reajuste de 10% no valor das passagens para os usuários. "Elevamos em 10%, o valor do (serviço) ônibus, para oferecer um serviço pior", revela o presidente do Sindiônibus.
Ele esclarece, no entanto, que a queda na qualidade dos serviços independe do número de carros colocados para rodar na cidade e que a demora no tempo de espera e a lotação dos coletivos decorrem da "lentidão" do trânsito de Fortaleza.
Conforme disse, a cidade conta com 14 empresas de transporte coletivo urbano e 1.900 ônibus cadastrados, dos quais 1.800 operam diariamente e 100 compõem a frota de reserva. "Ônibus parado (nos engarrafamentos) não tira ninguém do ponto (de parada)", pondera Barreira, para quem a ampliação da frota pouco contribuirá para melhorar os serviços.
Velocidade
De acordo com ele, pesquisa realizada pelo setor mostrou que a elevação de um quilômetro, por hora, na velocidade do fluxo dos ônibus, nos horários de pico, resultaria, para os passageiros, na sensação de colocação de mais 130 ônibus circulando na cidade de Fortaleza.
Para o empresário, a solução passa pelo aumento dos subsídios públicos para o transporte coletivo de massa, além dos benefícios já concedidos pela prefeitura de Fortaleza e governo do Estado. "O setor deve ser custeado por todos os setores e não apenas por quem o usa", defende Barreira. Conforme disse, o transporte urbano na capital custa cerca de R$ 50 milhões mensais, montante custeado por 21,5 milhões de passageiros pagantes, já incluídas as meia-passagens e os não pagantes.
´Frescão´
O presidente do Sindiônibus descarta também, a possibilidade de implantação imediata de ônibus com ar condicionado, mesmo com uma tarifa diferenciado, maior. Apelidados de "frescões", esses ônibus, mais confortáveis e refrigerados, são comuns nas grandes cidades, no Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. Segundo Barreira, a instalação de aparelhos de ar condicionados nos coletivos não teria serventia, diante do excesso do número de paradas.
"Com o abre e fecha das portas, o entra e sai de passageiros, o ar não resfriaria o suficiente", alega o empresário. No Rio de Janeiro, porém, tão ou mais quente que Fortaleza, os "frescões" operam normalmente.
Estado e Prefeitura descartam incentivos
Consultados sobre a possibilidade de também concederem reduções ou mesmo isenções dos impostos que são cobrados sobre os insumos adquiridos e os serviços prestados pelas empresas do setor de transporte público que atuam no Ceará e, especificamente, em Fortaleza, o governo do Estado e a Prefeitura da Capital responderam que já baixaram o que podiam.
A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Imposto sobre Serviço (ISS) cobrado das empresas de transporte urbano é simbólico, de apenas 0,1%. "O ISS só não foi zerado porque a lei não permite", explicou a assessoria do gabinete do prefeito Roberto Cláudio.
Criação de Conselho
Diante da cobrança por maior transparência nas planilhas de custos do setor, a Prefeitura de Fortaleza informou também que o prefeito irá encaminhar, em agosto próximo, à Camara Municipal, um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Usuários de Transporte Coletivo, à semelhança dos existentes na saúde e educação.
Contribuição
O governo do Estado também informou que já adotou as medidas possíveis no sentido de contribuir para a manutenção das tarifas de ônibus e também para a redução das passagens em alguns dias da semana.
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o ICMS cobrado sobre o óleo diesel utilizado pelas empresas de ônibus é de 8,5%, percentual que vem sendo cobrado desde 2008, como forma de contribuir com a aplicação da tarifa social, instituído à época, pela ex-prefeita Luizianne Lins. (CE)
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
Diário do Nordeste
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