Redução da maioridade penal gera polêmica entre argentinos

Adital

O tema da maioridade penal vem gerando polêmica entre os argentinos. Há os que defendem a redução da idade para a imputabilidade de delitos para até 14 anos e os que acreditam que a simples redução do atual limite de 18 anos não surtirá o efeito esperado na prevenção de crimes e na garantia de mais segurança. A Fundação para Estudo e Investigação da Mulher (Feim) é uma das entidades do movimento social argentino que defende que a redução por si só não trará resultados.

"Frente ao terrível problema de insegurança que temos na Argentina periodicamente surge como possível solução a ideia de baixar a idade de imputabilidade. Lamentavelmente, a discussão é reduzida a isso e não a como se deve tratar o tema dos menores que cometem delitos, como se previnem esses delitos, e como são julgados e penalizados esses adolescentes”, assinala a presidenta da Feim, Mabel Bianco.

Ela destaca ainda que não ficou comprovado que o número de delitos protagonizados por menores de idade tenha aumentado no país e acredita que o problema diante dos adolescentes delinquentes dever ser enfrentado por um sistema penal juvenil como exige a Convenção dos Direitos das Crianças.

A presidenta da Feim observa que as reações do governo e de grupos sociais mais conservadores de postular a redução da maioridade penal são apenas tentativas para aparentar que algo está sendo feito no intuito de resolver o problema. "Precisamos é que seja aprovado um Regime Penal Juvenil para julgar pessoas menores de 18 anos que cometam delitos, que seja diferente dos adultos, que contemple suas particularidades e respeite seus direitos a serem ouvidos e a defenderem-se com um advogado ou advogada”, ressalta Bianco. Segundo ela, já existem no Congresso vários projetos nesse sentido, mas que foram desconsiderados pelo governo.

A sociedade argentina discute a questão da maioridade penal em meio à ocorrência de crimes graves, alardeados pela mídia, como homicídios e assaltos a mão armada, que seriam protagonizados pelos chamados "pibes”, menores de 18 anos e até de 16 anos. Atualmente, a lei argentina prevê que menores de 16 anos não podem ser alvos da aplicação da lei penal, incluindo a privação de liberdade. Já os que têm entre 16 e 18 anos podem ser presos por no máximo dois anos.