Constituição garante direitos diversos, como o da liberdade de expressão.
Roberto Carlos é a favor da censura: rabo preso?
Por Jorge Fernando dos Santos*
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se na segunda-feira (14/10) contra o recolhimento de biografias não autorizadas que estejam à venda nas livrarias do país. Contudo, ele defende indenizações mais pesadas em casos de violações de direitos.
Na reportagem publicada no site da Folha de S. Paulo, Barbosa argumenta que, pelo fato de a Constituição Federal garantir direitos diversos, como o da liberdade de expressão, em alguns momentos ocorre um choque entre este com o direito à privacidade e à intimidade.
O ministro relator do Mensalão do PT não acha razoável a retirada de livros do mercado nem o impedimento prévio à publicação. “O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém, vai ter que responder financeiramente por isso”, afirmou num debate na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.
Censura dos artistas
A polêmica em torno do tema começou com uma reportagem da Folha, noticiando que o cantor Roberto Carlos, contrário à publicação de biografias não autorizadas, obteve apoio dos colegas Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos visando proibir obras sobre suas vidas. O próprio Roberto conseguiu na Justiça o recolhimento de um livro que não tardou a circular gratuitamente pela internet.
Os artistas que foram vítimas da censura durante o regime militar fundaram o grupo Procure Saber, que, segundo a produtora e presidente da entidade, Paula Lavigne, deve entrar na disputa para manter a exigência de autorização prévia para a comercialização de biografias não autorizadas no país.
Do outro lado da discussão destaca-se a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL), que move no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Contra a maré, o compositor Jards Macalé declarou recentemente que têm duas biografias suas sendo escritas e que acha a não autorizada mais interessante.
Questão financeira
Pelo que Lavigne disse à imprensa, a Procure Saber é contrária à comercialização e “não à publicação” da obra desautorizada. Ou seja, o problema é de cunho financeiro. Ao que parece os artistas não querem que terceiros lucrem contando histórias de suas vidas. Segundo a Folha, ela chegou a dizer que se alguém publicar a obra na internet, sem cobrar, “tudo bem”.
Nesse caso é querer demais. Afinal, nem relógio trabalha de graça! Uma biografia implica em responsabilidades e em muita pesquisa, podendo o autor e o editor serem processados se publicarem inverdades. Bem fez o “mago” Paulo Coelho, que não só autorizou Fernando Morais a escrever sua biografia como entregou a ele o baú onde guardava textos e documentos nem sempre favoráveis à sua imagem.
Um manifesto divulgado no mês passado durante a Bienal do Livro do Rio considera a proibição às biografias não autorizadas uma espécie de monopólio da história, algo típico de regimes totalitários. Entre outros, assinaram o documento Boris Fausto e Ruy Castro, que já enfrentou problemas com as filhas de Garrincha ao publicar a biografia do grande craque do Botafogo.
Uma coisa deve-se levar em conta: uma biografia nada mais é que uma alentada reportagem sobre a vida de alguém famoso. Se houver impropriedades ou calúnias, o biografado pode e deve entrar na Justiça cobrando por danos morais. A censura prévia, no entanto, não faz o menor sentido. Seria o mesmo que cercear o trabalho da imprensa, um ato profundamente danoso à liberdade de informação e à própria democracia.
*Jorge Fernando dos Santos Jornalista, escritor e compositor, tem 40 livros publicados, entre eles as novelas Palmeira Seca, Sumidouro das Almas e 'Primavera dos Mortos', todos pela Atual Editora.
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