Cancelar plano de celular será automático

Brasília. Deve entrar em vigor até fevereiro do ano que vem a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que garante ao usuário cancelamento automático de todos os serviços -telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura-, sem que seja necessário tratar o assunto com atendentes da empresa, segundo informou ontem o presidente da reguladora, João Rezende. "Devemos aprovar o regulamento em outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas. Então, no máximo, até fevereiro do ano que vem estará valendo", disse.

A ideia, segundo explicou o presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada, em seguida, pelo usuário. O processo todo ocorrerá sem que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.

48 horas para a empresa

"A empresa terá um prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da empresa", explicou o presidente. O regulamento que trata das regras de cancelamento e operações de cobrança do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo. O texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor.

Diário do Nordeste