A Casa Branca aliviará as sanções contra a Síria

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1/11/2013, [*] Franklin Lamb, Countercurrents.org

“White House Expected To Ease Sanctions Targeting Syria”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Depto do Tesouro dos EUA - Gabinete de Controle de Ativos Financeiros

Damasco. Espera-se para meados de novembro mais alívio nas sanções contra a Síria, segundo o pessoal do Gabinete de Controle de Ativos Financeiros [orig.Office of Financial Asset Control (OFAC)] do Departamento do Tesouro dos EUA.

Putin pressionar Obama é parte do “preço” a ser pago pelos EUA em retribuição ao que a Rússia fez, quando “resgatou” o presidente dos EUA, cuja “linha vermelha” das armas químicas transformou-se, de praticamente nada, num albatroz gigante. Mas há outra razão para o afrouxamento: a Casa Branca entende que tem de dar a conhecer a Damasco que há possibilidade de melhores relações, e até, talvez, de alguma cooperação; que essas possibilidades não estão mortas e enterradas, apesar dos 32 meses de crise na República Árabe Síria.

Esse segundo relaxamento das sanções mostrará mais equilíbrio e neutralidade que o primeiro, de junho passado, que foi interpretado como de apoio à ajuda que sauditas e monarquias do Golfo davam aos “rebeldes” e para enfraquecer o governo Assad, exatamente no momento em que o Exército Sírio começava a ganhar terreno na guerra contra os “rebeldes”. Naquele momento, foram liberadas algumas licenças para exportar determinados bens relacionados à reconstrução da infraestrutura em áreas controladas, então, pelos “rebeldes”. Especificamente, o OFAC sinalizou que aceitaria pedidos de licença para mercadorias, tecnologia e softwares relacionados ao abastecimento de água e a serviços sanitários, à produção agrícola e ao processamento de alimentos, à geração de energia, à produção de petróleo e gás, à construção e engenharia, aos transportes e à infraestrutura educacional. As áreas mais beneficiadas seriam áreas que, então, estavam sob controle dos “rebeldes”.

Deliberação sobre sanções contra a Síria

Da esquerda para a direita: o líder da maioria no Senado Whip Durbin (D-IL); a assistente de Segurança Nacional, Susan Rice; o porta-voz da Casa Branca, Boehner (R-OH); o presidente Obama; a líder da minoria no Congresso Pelosi (D-CA) e o líder da minoria no Senado, McConnell (R-KY)

Não que alguém esteja duvidando do profundo espírito patriótico dos setores do Departamento do Tesouro dos EUA que mais ferozmente tendem a favor dos sionistas, e que mandam os cidadãos dos EUA “consultar nossa página de “Questões mais frequentes” [orig. Frequently Asked Questions (FAQ)] “para encontrar respostas às suas insistentes dúvidas sobre como as sanções aplicadas à Síria e ao Irã são importantes para as famílias e os negócios de vocês”.

Mas não será trabalho fácil, dada a obsessão para dar ares “legais” aos textos das sanções.

Há atualmente três tipos de sanções impostas contra a Síria pelo governo dos EUA. A sanção mais ampla, chamada “Lei de Transparência para a Síria” [orig.Syria Accountability Act (SAA)] de 2004, proíbe a exportação para a Síria da maioria das mercadorias que contenham mais de 10% de partes manufaturadas nos EUA. Outra sanção, resultante da “Lei Patriota dos EUA” [orig. USA Patriot Act], foi aplicada especificamente contra o Commercial Bank of Syria, em 2006. O terceiro tipo de sanções inclui várias Ordens Executivas, do presidente, que especificamente negam a alguns cidadãos e entidades sírias acesso ao sistema financeiro dos EUA, por uma sua alegada participação na proliferação de armas de destruição em massa, associação com a Al-Qaeda, os Talibã ou Osama bin Laden; ou por atividades de desestabilização no Iraque e no Líbano.

Lei “Transparência para a Síria e Devolução da soberania ao Líbano” [orig. Syria Accountability and Lebanese Sovereignty Restoration ACT, SAA]

Em maio de 2004, o presidente assinou a Ordem Executiva n. 13.338 que implementou a lei “Transparência para a Síria e Devolução da Soberania ao Líbano” [orig. Syria Accountability and Lebanese Sovereignty Restoration ACT, SAA], que impõe uma série de sanções contra a Síria por seu apoio ao terrorismo, envolvimento no Líbano, programas de armas de destruição em massa e participação na desestabilização do Iraque.

Além disso, o documento do Departamento do Tesouro indicava que o OFACconsideraria caso a caso os pedidos que lhe fossem encaminhados, para permitir alguns serviços no setor agrícola, da indústria de telecomunicações síria, garantindo melhor acesso para os cidadãos à Internet; e algumas transações de petróleo, que beneficiassem as forças “rebeldes” também foram autorizadas. OOFAC também revisou a Syria General License 11, que foi substituída por umaGeneral License 11A, que autorizava algumas ONGs a participar de atividades para preservar a herança cultural síria, incluindo museus, prédios históricos e sítios arqueológicos.

Assad pede ajuda para que sejam levantadas as sanções contra a Síria

O novo passo, no processo de levantar as sanções, que se supõe que venha a ser anunciado mês que vem, ajudará o governo Assad, porque se espera que sejam reduzidas as proibições relacionadas a transações bancárias internacionais e a proibições de comerciar. Ao mesmo tempo, funcionários dos EUA estão discutindo com seus “parceiros” russos uma lista de propostas para reconhecer o direito do povo sírio de votar livremente nas próximas eleições, sem que os EUA possam impor a condição de que o processo de “transição para a democracia” só comece depois da renúncia do presidente Bashar Assad.

Além disso, a Casa Branca está sinalizando para os líderes no Congresso, em voz tão alta que o mundo já ouviu, que a ideia do presidente Obama de ampliar o fornecimento de armas para os “rebeldes” sírios sempre foi muito mais limitada do que a mídia alardeou. De fato, o aceno – que se lê em alguns itens da Lei de Controle da Exportação de Armas [orig. Arms Export Control Act] – autoriza apenas específicas transferências exclusivamente para membros “aprovados” da oposição e para ONGs na Síria. Os itens de defesa a serem fornecidos são descritos como os “necessários para conduzir operações na Síria ou relacionadas à Síria, ou para impedir a preparação, o uso ou a proliferação das armas químicas sírias”. Quem será responsável por “aprovar” os tais membros da oposição que poderão receber armas não foi especificado, nem os itens aparecem detalhados na lei. Mas, muito significativamente, a Casa Branca tem dito que essa não é uma lei geral, e aplica-se a uma única e específica transação.

Hoje, as empresas fornecedoras de armas para a Defesa já não têm licença em branco para embarcar o que bem entenderem para a oposição síria. Isso, porque a Seção 40(g) da Lei de Controle da Exportação de Armas (22 USC § 2780 g), especificamente dá ao presidente autoridade para suspender a execução de uma autorização do Congresso, numa específica transação, no caso de o presidente entender que a suspensão seja “essencial para a defesa dos interesses da segurança nacional dos EUA”, devendo o presidente informar ao Congresso sobre sua decisão (a lei manda o presidente determinar ao Secretário de Estado que informe ao Congresso).

A mais forte oposição contra os planos da Casa Branca para aliviar as sanções que atingem civis sírios vem, como sempre, do lobby sionista no Congresso dos EUA. Os apoiadores de Israel no Congresso querem impedir qualquer alívio nas sanções impostas pelos EUA – primeiro contra o Irã, depois contra a Síria. Está para começar uma reunião de dois dias, em Viena, entre especialistas do grupo P5+1 (EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha, França e Alemanha) e seus contrapartes iranianos, na qual se discutirão detalhes técnicos relacionados ao programa nuclear do Irã e as sanções internacionais. Essa reunião ajudará a traçar o plano para a próxima rodada de negociações diplomáticas, marcada para acontecer em Genebra, nos dias 7-8 de novembro, e já se prevê que a Casa Branca aceitará as propostas de Rússia e União Europeia, no sentido de dar um sinal de boa fé recíproca a Teerã, levantando algumas das sanções que atingem civis no Irã.

Reunião de Genebra: P5+1 (EUA, Inglaterra, França, Rússia, China + Alemanha) e Irã 

Apesar de o P5+1 e Teerã terem concordado em manter secretos os conteúdos das discussões, o objetivo geral dessas conversações é conseguir que o Irã reduza sua capacidade para enriquecer urânio e outras atividades nucleares, em troca de um alívio no regime de sanções que está estrangulando a economia iraniana. Estão em discussão os meios para verificar o cumprimento das concessões que o Irã faça e o sequenciamento de qualquer redução nas sanções.

No início dessa semana já se viam sinais de progresso, em comentários feitos depois de conversas em separado entre o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica. Num raro comunicado conjunto, os dois lados declararam as conversas “muito produtivas” – notável diferença em relação a onze reuniões semelhantes em anos recentes, em nenhuma das quais se viu qualquer progresso na conciliação do que a AIEA chamou de “possíveis dimensões militares” do programa nuclear iraniano. O recente comunicado conjunto indica também que um documento discutido em reuniões passadas foi posto de lado, e que se adotou abordagem nova.

Por mais ansioso que esteja, à espera que as negociações sejam bem-sucedidas, o governo Obama também ecoou o argumento do lobby sionista segundo o qual “nenhum acordo é melhor que um mau acordo”. A questão é que, se essas conversações falharem, o apoio internacional às sanções também começará a ruir, o que reduzirá ainda mais a capacidade de alavancagem dos EUA.

O mundo assiste a essa movimentação, sobretudo os aliados dos EUA na Europa e na Ásia, mas também “amigos” regionais como a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita. Embora já claramente interessada em levantar algumas das sanções contra a Síria e o Irã, a Casa Branca ainda enfrenta rígida oposição de Telavive e de Riad, e ambos esses governos têm criticado os EUA por não tomar decisões firmes na Síria e por uma atitude vista como conciliatória em relação ao Irã.

O secretário de Estado John Kerry, dizem as notícias, continua empenhado em continuadas conversas com funcionários sauditas-israelenses, tentando acalmar neles uma angústia sempre crescente.

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[*] Franklin Lamb foi advogado-assistente do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA e professor de Direito Internacional na Northwestern College of Law,Portland,Oregon. Obteve seu diploma de Direito na Boston University, sua pós graduação (LLM), mestrado (M.Phil) e doutoramento (Ph.D). na London School of Economics. Ele está atualmente residindo em Beirute e Damasco. 

Depois de 3 anos advogando no Tribunal de Haia, tornou-se professor visitante na Harvard Law School’s East Asian Legal Studies Center, onde se especializou em Direito chinês.Ele foi o primeiro ocidental admitido pelo governo da China visitar a famosa prisão de “Ward Street”, em Xangai. Lamb está atualmente pesquisando no Líbano e trabalhando com a Palestine Civil Rights Campaign-Lebanon e a Sabra-Shatila Foundation. Seu novo livro, The Case for Palestinian Civil Rights in Lebanon, será lançado em breve.