Matéria publicada originalmente pelo Portal Contas Abertas, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.
Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar.
Por Dyelle Menezes
Em meio a dificuldades financeiras, os fundos de pensão conseguiram prazo maior para resolver o déficit que atingiu R$ 22,3 bilhões no segundo trimestre deste ano. Oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos empregados, os 256 fundos de pensão do país administram, atualmente, patrimônio de R$ 624,3 bilhões – valor correspondente a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
As informações são da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), que reúne os fundos de pensão e possui representação no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com os dados, o número de brasileiros beneficiados pelo sistema é de 6,5 milhões, incluindo participantes, assistidos e dependentes.
Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar, além dos recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham em empresa com esse tipo de serviço podem participar.
Quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.
Apesar de serem reconhecidos como fonte segura de aplicação, com a redução da taxa básica de juros, o teto da meta de rentabilidade dos fundos de pensão foi reduzido de 6% para 4,5% no fim de 2012, o que pode causar rombo na conta de alguns planos ou agravar o problema dos que já estavam no negativo.
Para ajudar as entidades à resolver situações de déficit, o governo aprovou mudanças nas regras do fundos de pensão. O pedido da área se fez urgente em 2013, ano em que a maioria das fundações não está conseguindo atingir suas metas de rentabilidade.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), composto por representantes do governo, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e dos participantes dos planos, aprovou que o prazo para o equacionamento de déficits, atualmente de um ano, seja aumentado para até três anos.
Para José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp, a situação financeira é normal já que os fundos não exigem preocupações de curto prazo. “Temos projeção de futuro para trabalhar com tudo que foi conquistado no passado”, explica.
Segundo Mendonça, a situação financeiras dos fundos de pensão sempre foi tranquila o que não acontece mais, exigindo a preparação de investimentos diferenciados. “Os riscos que buscamos não serão problema porque são riscos para o qual estamos preparados para enfrentar de maneira controlada.”, afirma.
Postalis
Entres os fundos que apresentam déficit em 2013 está o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. As perdas estariam girando em torno de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Participantes do Postalis (Anapost). No ritmo atual, o Postalis poderia levar mais de uma década para zerar o prejuízo. O Postalis é o fundo de pensão com o maior número de investidores do país e também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão.
O balanço do Postalis mostra que R$ 287 milhões desse déficit se devem a “ajustes técnicos”, motivados pelo aumento da expectativa de vida e pela diminuição no número de novos participantes. Os ajustes são normais por não ser possível prever com exatidão por quanto tempo os investidores vão receber as aposentadorias. Os fundos de pensão costumam manter recursos em caixa para fazer frente a esses imprevistos e pagar as aposentadorias.
A fundação dos Correios decidiu cobrar as contribuições dos investidores. No começo deste ano, 110 mil funcionários foram informados que o contracheque seria menor. Foram comunicados que, a partir de abril, um valor médio correspondente a 1,7% do salário seria descontado do pagamento todos os meses, por tempo indeterminado.
A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de R$ 698 milhões em aplicações mal feitas. Segundo o presidente da Anapost, Antonio Carlos Conquista, esse déficit ainda não apresenta o impacto que será sentido pela queda das ações do grupo de Eike Batista, já que o Postalis comprou R$ 130 milhões em ações de todas as companhias do grupo EBX listadas na Bovespa, perdendo mais da metade do aplicado.
Para Conquista, as previsões são ainda piores em termos de gestão. O presidente afirmou que o que foi feito no Postalis é criminoso e começou há pelo menos 10 anos. Segundo ele, os investimentos do Postalis não são nem de longe o que deveriam ser. “As autoridades já foram alertadas para o tamanho o problema”, conclui.
Segundo a assessoria do Postalis, o déficit técnico do fundo deu-se não apenas pelo retorno abaixo do esperado nos investimentos, mas também devido à mudança de premissas atuariais. “A situação de desequilíbrio do plano está sendo tratada por meio do Equacionamento do Déficit conforme prevê a legislação (Previc CGPC 26, Art. 28 e Lei Complementar 109/2001, Art.21 §1°), que determina que após dois anos consecutivos de desequilíbrio atuarial, a entidade de previdência complementar deve necessariamente providenciar o seu equacionamento entre participantes e patrocinadora, de forma paritária”, explica.
No final de agosto, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis pela situação, foram punidos. A Previc multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o diretor financeiro do Postalis fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
As decisões da Previc publicadas no Diário Oficial da União (DOU) informam que os gestores foram autuados “por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional” (CMN)”. Ela não dá detalhes, porém, de quais investimentos específicos estariam em desacordo com as normas vigentes.
Entidades relacionadas ao fundo, no entanto, ainda exigem mais eficácia na punição. Em carta aberta sobre o assunto, diversas instituições apontaram que apesar dos cuidados e medidas de controle que vêm sendo adotados pela atual gestão POSTALIS, é preciso afastar de imediato o diretor financeiro, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os responsáveis pelos investimentos irregulares.
“O órgão fiscalizador já comprovou as irregularidades, mas os indivíduos que as praticaram continuam a exercer funções iguais ou superiores. Qualquer dirigente de fundo de pensão punido por estes motivos não merece mais a confiança de participantes e patrocinadores. É imperioso que o Governo Federal, controlador dos Correios, determine o afastamento dos responsáveis pelas infrações”, afirmava o texto.
Irregularidades
Além da preocupação com os déficits no ano, a gestão dos fundos também precisa prestar atenção nas irregularidades. Segundo informou o jornal Estado de S. Paulo, os fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam perdas nominais de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas entre 2009 e 2013. O prejuízo é atribuído em parte a esquemas criminosos e à adoção de práticas que burlam regras estabelecidas pelo governo federal.
Relatório do Ministério da Previdência Social apontou que “fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvio de recursos” e “colocando em risco a solvência de todo o sistema”. Os nomes dos fundos, no entanto, não foram divulgados. Desde o ano passado, o ministério encaminhou 200 relatórios à Polícia Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários para investigar irregularidades
Detalhes
O Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o maior fundo de pensão do país. Os recursos do Previ, bem como dos demais fundos de pensão, são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais dos participantes e da instituição – o empregado paga uma parte da contribuição e a empresa complementa a outra parte. Tais recursos são investidos em ações de empresas, imóveis e títulos, entre outros, com vistas a garantir o pagamento dos benefícios.
A maior parte dos fundos está no Sul e no Sudeste. Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividem-se, basicamente, em três: benefício definido, contribuição definida e misto. O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais. As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios.
Já o plano de contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições, e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo, que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros. Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida.
Como funcionam
Com características próprias, conforme as regras estabelecidas por cada corporação ou empresa estatal, os fundos de pensão são regidos por normas gerais ditadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, ligado à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.
Dessa forma, cabe à SPC dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país, bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social, econômico e financeiro do governo.
Outras atribuições da SPC são: supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; analisar e definir os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, agrupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada; e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor, além de aplicar penalidades em casos de irregularidades.
Em meio a dificuldades financeiras, os fundos de pensão conseguiram prazo maior para resolver o déficit que atingiu R$ 22,3 bilhões no segundo trimestre deste ano. Oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos empregados, os 256 fundos de pensão do país administram, atualmente, patrimônio de R$ 624,3 bilhões – valor correspondente a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
As informações são da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), que reúne os fundos de pensão e possui representação no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com os dados, o número de brasileiros beneficiados pelo sistema é de 6,5 milhões, incluindo participantes, assistidos e dependentes.
Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar, além dos recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham em empresa com esse tipo de serviço podem participar.
Quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.
Apesar de serem reconhecidos como fonte segura de aplicação, com a redução da taxa básica de juros, o teto da meta de rentabilidade dos fundos de pensão foi reduzido de 6% para 4,5% no fim de 2012, o que pode causar rombo na conta de alguns planos ou agravar o problema dos que já estavam no negativo.
Para ajudar as entidades à resolver situações de déficit, o governo aprovou mudanças nas regras do fundos de pensão. O pedido da área se fez urgente em 2013, ano em que a maioria das fundações não está conseguindo atingir suas metas de rentabilidade.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), composto por representantes do governo, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e dos participantes dos planos, aprovou que o prazo para o equacionamento de déficits, atualmente de um ano, seja aumentado para até três anos.
Para José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp, a situação financeira é normal já que os fundos não exigem preocupações de curto prazo. “Temos projeção de futuro para trabalhar com tudo que foi conquistado no passado”, explica.
Segundo Mendonça, a situação financeiras dos fundos de pensão sempre foi tranquila o que não acontece mais, exigindo a preparação de investimentos diferenciados. “Os riscos que buscamos não serão problema porque são riscos para o qual estamos preparados para enfrentar de maneira controlada.”, afirma.
Postalis
Entres os fundos que apresentam déficit em 2013 está o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. As perdas estariam girando em torno de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Participantes do Postalis (Anapost). No ritmo atual, o Postalis poderia levar mais de uma década para zerar o prejuízo. O Postalis é o fundo de pensão com o maior número de investidores do país e também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão.
O balanço do Postalis mostra que R$ 287 milhões desse déficit se devem a “ajustes técnicos”, motivados pelo aumento da expectativa de vida e pela diminuição no número de novos participantes. Os ajustes são normais por não ser possível prever com exatidão por quanto tempo os investidores vão receber as aposentadorias. Os fundos de pensão costumam manter recursos em caixa para fazer frente a esses imprevistos e pagar as aposentadorias.
A fundação dos Correios decidiu cobrar as contribuições dos investidores. No começo deste ano, 110 mil funcionários foram informados que o contracheque seria menor. Foram comunicados que, a partir de abril, um valor médio correspondente a 1,7% do salário seria descontado do pagamento todos os meses, por tempo indeterminado.
A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de R$ 698 milhões em aplicações mal feitas. Segundo o presidente da Anapost, Antonio Carlos Conquista, esse déficit ainda não apresenta o impacto que será sentido pela queda das ações do grupo de Eike Batista, já que o Postalis comprou R$ 130 milhões em ações de todas as companhias do grupo EBX listadas na Bovespa, perdendo mais da metade do aplicado.
Para Conquista, as previsões são ainda piores em termos de gestão. O presidente afirmou que o que foi feito no Postalis é criminoso e começou há pelo menos 10 anos. Segundo ele, os investimentos do Postalis não são nem de longe o que deveriam ser. “As autoridades já foram alertadas para o tamanho o problema”, conclui.
Segundo a assessoria do Postalis, o déficit técnico do fundo deu-se não apenas pelo retorno abaixo do esperado nos investimentos, mas também devido à mudança de premissas atuariais. “A situação de desequilíbrio do plano está sendo tratada por meio do Equacionamento do Déficit conforme prevê a legislação (Previc CGPC 26, Art. 28 e Lei Complementar 109/2001, Art.21 §1°), que determina que após dois anos consecutivos de desequilíbrio atuarial, a entidade de previdência complementar deve necessariamente providenciar o seu equacionamento entre participantes e patrocinadora, de forma paritária”, explica.
No final de agosto, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis pela situação, foram punidos. A Previc multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o diretor financeiro do Postalis fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
As decisões da Previc publicadas no Diário Oficial da União (DOU) informam que os gestores foram autuados “por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional” (CMN)”. Ela não dá detalhes, porém, de quais investimentos específicos estariam em desacordo com as normas vigentes.
Entidades relacionadas ao fundo, no entanto, ainda exigem mais eficácia na punição. Em carta aberta sobre o assunto, diversas instituições apontaram que apesar dos cuidados e medidas de controle que vêm sendo adotados pela atual gestão POSTALIS, é preciso afastar de imediato o diretor financeiro, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os responsáveis pelos investimentos irregulares.
“O órgão fiscalizador já comprovou as irregularidades, mas os indivíduos que as praticaram continuam a exercer funções iguais ou superiores. Qualquer dirigente de fundo de pensão punido por estes motivos não merece mais a confiança de participantes e patrocinadores. É imperioso que o Governo Federal, controlador dos Correios, determine o afastamento dos responsáveis pelas infrações”, afirmava o texto.
Irregularidades
Além da preocupação com os déficits no ano, a gestão dos fundos também precisa prestar atenção nas irregularidades. Segundo informou o jornal Estado de S. Paulo, os fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam perdas nominais de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas entre 2009 e 2013. O prejuízo é atribuído em parte a esquemas criminosos e à adoção de práticas que burlam regras estabelecidas pelo governo federal.
Relatório do Ministério da Previdência Social apontou que “fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvio de recursos” e “colocando em risco a solvência de todo o sistema”. Os nomes dos fundos, no entanto, não foram divulgados. Desde o ano passado, o ministério encaminhou 200 relatórios à Polícia Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários para investigar irregularidades
Detalhes
O Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o maior fundo de pensão do país. Os recursos do Previ, bem como dos demais fundos de pensão, são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais dos participantes e da instituição – o empregado paga uma parte da contribuição e a empresa complementa a outra parte. Tais recursos são investidos em ações de empresas, imóveis e títulos, entre outros, com vistas a garantir o pagamento dos benefícios.
A maior parte dos fundos está no Sul e no Sudeste. Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividem-se, basicamente, em três: benefício definido, contribuição definida e misto. O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais. As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios.
Já o plano de contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições, e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo, que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros. Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida.
Como funcionam
Com características próprias, conforme as regras estabelecidas por cada corporação ou empresa estatal, os fundos de pensão são regidos por normas gerais ditadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, ligado à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.
Dessa forma, cabe à SPC dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país, bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social, econômico e financeiro do governo.
Outras atribuições da SPC são: supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; analisar e definir os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, agrupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada; e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor, além de aplicar penalidades em casos de irregularidades.
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