No Congresso, 2013 vai até a Copa de 2014

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Protestos de rua podem voltar com força em 2014

Página virada no calendário oficial, 2013 ainda correrá mais seis meses no Congresso Nacional, avançando até a abertura da Copa do Mundo de 2014, no dia 12 de junho. A estratégia governista para desarmar a chamada “agenda bomba”, que continha propostas que impunham aumento de despesas, encurtou o ano na Câmara e no Senado. Com a pauta trancada por projetos de lei em regime de urgência, os parlamentares não conseguiram concluir uma extensa relação, composta por propostas consideradas prioritárias pelas lideranças partidárias e outras proposições incluídas por força dos protestos de junho.

“Os grandes fatos de 2013 – a Copa das Confederações, a prisão dos condenados na Ação Penal 470 e as manifestações de junho – continuarão influenciando 2014. 2013 é um ano que não terminou”, observa o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

A lista dos projetos que aguardam pelo retorno dos parlamentares inclui desde o Plano Nacional de Educação, apontado como prioridade pelo governo, passa pelo orçamento impositivo, antiga reivindicação dos deputados, e vai até a implantação do passe livre estudantil, um dos principais pedidos dos protestos de rua. Reúne, ainda, propostas como a que torna hediondo o crime de corrupção, a que institui a ficha limpa para o servidor público, o marco civil da internet, o novo Código de Processo Civil e o Código de Mineração.

“Essas matérias serão objeto de preocupação do Congresso nos seis primeiros meses de 2014”, adianta Antônio Augusto. Após o encerramento da Copa, em julho, a Câmara e o Senado devem continuar esvaziadas por causa do envolvimento dos parlamentares com a disputa eleitoral de outubro.

Agenda pendente

Para o diretor do Diap, os principais acontecimentos do ano que se encerrou ditarão o ritmo do novo ano e influenciarão a corrida eleitoral. “A Copa das Confederações criou a expectativa de o Brasil ganhar a Copa do Mundo. Se não ganhar, será uma grande frustração. A prisão dos mensaleiros vai ter reflexo na eleição presidencial. Isso será usado nas eleições. 2013 se projeta em 2014 com a repercussão de uma agenda pendente”, avalia.

Ele acredita que, por causa do Mundial e das eleições, as manifestações voltarão com força nos próximos meses. “O governo tem de continuar torcendo para que os trabalhadores, como classe, continuem satisfeitos. Aí não haveria mudança estrutural.”

Antônio Augusto diz que o brasileiro saiu às ruas este ano para se manifestar como eleitor, contribuinte e consumidor, mas não como trabalhador – o que foi um ponto bastante positivo para o governo Dilma.

“Os trabalhadores não foram para as ruas porque ainda estão satisfeitos com o nível de emprego e crescimento da renda, que tem sido constante no Brasil. Esse diagnóstico das dimensões do cidadão dá uma percepção de que o ambiente é de continuidade, com alteração de rota, de estilo de governar”, considera.

Terceira via

Para ele, isso indica que as chances de um candidato de oposição radical são baixas na disputa presidencial. “A oposição só terá chance se ocorrer mudança mais forte na economia. Considerando-se os candidatos postos, se Dilma corre algum risco, é com Eduardo Campos”, acredita.

Segundo o analista político, a economia será a grande aliada ou a maior adversária de Dilma no caminho à reeleição. Na avaliação dele, a próxima eleição será diferente da anterior por não ter caráter plebiscitário. A candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) é a única que se apresenta como alternativa para o eleitor que se cansou da polarização entre PT e PSDB.

“O eleitor não tem saudade do PSDB, nem está plenamente satisfeito com o PT. Se olharmos a pauta dos partidos, o PT vai ter agenda positiva, prometendo aprofundar o que está em curso. Eduardo Campos também tem agenda positiva, reconhece os avanços anteriores e promete fazer mais e melhor. Já o PSDB é agenda negativa, vai tentar mostrar descuido do governo, na linha de defender privatizações, o que não tem na população apelo grande”, analisa.

Outra diferença que marcará as próximas eleições, ressalta, é que, em 2010, havia pouca diferença entre as agendas apresentadas por Dilma e seu principal oponente, o tucano José Serra. Ele acredita que, agora, haverá debate programático, com a acentuação das diferenças entre as candidaturas.

“Serra e Dilma falavam praticamente a mesma língua do ponto de vista ético, econômico e social. Agora, Aécio vem com uma agenda liberal, Eduardo vem com meio-termo em relação aos dois. Dilma e Serra tinham perfil gerencial, técnico. Agora, Aécio e Eduardo têm perfil mais político. Na eleição passada, não havia terceira via. Eduardo pode construir essa via. A eleição passada usou a denúncia como arma política. Na próxima eleição isso vai ser anulado”, prevê.

Ministério e oposição fracos

Há três décadas acompanhando os bastidores do Congresso, o diretor do Diap vê a atual oposição como um grupo pequeno e confuso de parlamentares, que não falam a mesma língua. Já o atual ministério, na visão dele, é um dos piores que o país já teve, composto por ministros que têm medo da presidenta e não têm iniciativa.

“Poucos ministérios foram tão ruins quanto o de Dilma. Essa mudança não vai trazer mudança qualitativa nesse ministério. Vai haver troca de quem vai disputar a eleição por pessoas de partido ou técnicos que possam dar continuidade. Ela deve ter ainda mais controle. Os ministros atuais têm medo de tomar bronca e pedem benção à chefe. Ela não tem tempo para orientar cada ministro, que não tem iniciativa”.

Dilma no diálogo

O analista político acredita que, por causa da candidatura à reeleição, Dilma terá maior fidelidade nas votações em 2014, ao reafirmar a aliança com o PMDB e demais legendas que apoiam seu governo. O caminho, segundo ele, foi pavimentado neste semestre, quando a presidenta passou a receber lideranças e presidentes dos partidos aliados, após as manifestações de junho, três anos e meio após sua posse. “Ela tinha uma postura de indiferença em relação aos parlamentares. Teve de mudar para impedir a aprovação de medidas que trariam dissabores para o governo. Foi uma reação dela. Dilma não prestigiava o Congresso”.

Graças a essa mudança de postura e à estratégia de obstruir as votações com projetos em urgência, Dilma conseguiu impedir a aprovação de projetos que trariam enorme impacto financeiro aos cofres públicos, como o passe livre, o piso salarial para policiais e o reajuste dos servidores do Judiciário, acredita Antônio Augusto. Mas os problemas de articulação política não foram superados e a perspectiva é de que as demandas dos protestos voltem com tudo no novo ano, adverte.

“2014 só vai entrar para a história como relevante se houver crise econômica ou troca de comando de governo. Fora disso, vai ficar como um ano pouco produtivo. Inclusive porque o governo vai ter muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. Por isso, está adiando uma série de despesas para o ano que vem. Mas a demanda da população volta em 2014. O governo vai ter de dar resposta sob risco de não se reeleger. Vai ser um ano de transição, como continuidade de 2013 e passagem para 2015”, considera o analista político.

Congresso em Foco