Por Augusto Fontenele e Dirceu Arcoverde
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) conseguiu encurtar o prazo médio de tramitação dos processos para cerca de um terço do dispendido pelas causas em papel. A informação foi revelada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no dia 19 de dezembro, na última sessão do ano do Órgão Especial do Tribunal.
"Sabemos que o ideal de uma Justiça célere e de qualidade passa por muitos fatores. Mas é inarredável a certeza dos ganhos advindos na correta utilização da tecnologia", afirmou Carlos Alberto ao fazer um balanço das atividades do TST durante o ano de 2013.
De acordo com ele, o TST recebeu em 2013 295.784 processos, 24,7% a mais que em 2012. Também em 2013, foram julgados 244.600 casos. Cada ministro julgou, em média, 9.673 ações.
O ministro Carlos Alberto citou várias atividades do TST que se destacaram em 2013, envolvendo temas como produtividade, tramitação de processos, processo eletrônico, combate ao trabalho infantil, semana de execução e o Programa Trabalho Seguro.
Leia abaixo os trechos mais importante do pronunciamento do presidente do TST.
PJe–JT
O ministro destacou que, em relação ao PJe-JT, o ano de 2013 foi marcado pelo crescimento quantitativo e qualitativo do sistema. O sistema, que, em 2012, estava instalado em 247 Varas, se encontra hoje em 937 Varas, com mais de 28 mil servidores, três mil magistrados e 235 mil advogados trabalhando em cerca de 950 mil processos. Um montante de mais de dois milhões de pessoas atendidas pelo sistema de tramitação eletrônica de processos.
Foram implantadas mais de 400 melhorias no sistema, dentre as quais: a intimação automática, o controle automático de prazo, o gerenciamento estatístico com a extração de 337 indicadores, todos integrados ao e-gestão, assistente de produção de votos, assistente de admissibilidade de recurso de revista, integração com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Penhora.
Semana de Execução
Quanto à execução no âmbito da justiça do trabalho, o ministro destacou que em 2013 foi realizada a 3º Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, momento em que foram realizadas mais de 23 mil audiências, atingindo um montante de 10 mil acordos celebrados e uma arrecadação total de cerca de R$ 647 milhões.
Trabalho Seguro
O ministro recordou que em maio foi realizada a primeira pauta temática da história do TST, quando as oito Turmas do Tribunal, em esforço concentrado, julgaram mais de 800 Agravos de Instrumento em Recurso de Revista cujo mérito do recurso versasse, dentre outros aspectos, sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Foi realizado o 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, evento que levou o TST a firmar com o Ministério do Trabalho e Emprego um Acordo de Cooperação Técnica em que a Justiça do Trabalho se comprometia a enviar dados sobre processos que versem sobre a constatação da presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho. Ressaltou que para dar cumprimento a este acordo, foi editada juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a Recomendação Conjunta nº 3/2013.
Trabalho Infantil
Em decorrência da atuação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, o ministro lembrou que foi instituído o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, "ações em prol da erradicação desse tipo de trabalho e da adequada profissionalização do adolescente". Sua instituição ocorreu com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho e outras entidades governamentais e da sociedade civil.
70 anos da CLT
O ministro registrou que em comemoração aos 70 anos da CLT foram realizadas diversas exposições, palestras, concursos culturais, Seminários e Simpósios sobre Trabalho Seguro, Trabalho Infantil e Acessibilidade e Preservação da Memória. A realização dos eventos contou a parceria da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) e com o patrocínio da Caixa Econômica Federal(CEF).
Responsabilidade
O ministro destacou a criação do Programa Adolescente Aprendiz, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento profissional dos jovens, dando-lhes a oportunidade de uma primeira experiência de trabalho, com carteira assinada e entregue a 22 jovens participantes.
Satisfação
Uma boa notícia, conforme destacado pelo presidente, foi o resultado da pesquisa de satisfação realizada pela Ouvidoria do TST, que constatou um grau de satisfação de 62,9% nos serviços prestados representando um índice de 94% da meta estabelecida pelo Planejamento Estratégico para o período 2010/2014.
Tecnologia
A área da Tecnologia da Informação recebeu grande atenção e forte investimento em seguimento à política nacional adotada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça. Para Carlos Alberto, "a sociedade contemporânea assumiu a informação e o tempo como valores fundamentais para sua organização e evolução, exigindo do Poder Judiciário prontas respostas às questões que lhe são submetidas".
Durante 2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho intensificou os trabalhos de entrega dos projetos de desenvolvimento de sistemas, com destaque para o novo sistema de envio e recebimento de recursos extraordinários ao STF.
Melhorias substanciais foram feitas ainda na nova central de serviços e na Central Nacional de Atendimento. "Investimentos que trarão um atendimento de excelência para os usuários internos e externos dos serviços informatizados da Justiça do Trabalho".
TST
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