As duas partes vão se esforçar seriamente para um retorno à normalidade nas cidades e vilarejos.
O presidente Viktor Yanukovytch assinou nessa sexta-feira (21) um acordo com os líderes da oposição para acabar com a crise política na Ucrânia, que deixou quase 80 mortos em três dias.
Veja os principais pontos do texto:
- Restauração da Constituição de 2004:
48 horas após a assinatura do acordo, uma lei deve ser adotada e promulgada, restaurando a Constituição de 2004, mas levando em conta as emendas votadas desde então.
- Governo de união nacional:
Os signatários se comprometem em criar uma coalizão e formar um governo de unidade nacional em um prazo de 10 dias a partir da restauração da Constituição de 2004.
- Reforma constitucional:
Os trabalhos para uma reforma da Constituição, que deverá prever um equilíbrio de poderes do presidente, do governo e do Parlamento, iniciarão imediatamente e serão concluídos em setembro de 2014.
- Eleição presidencial antecipada:
A eleição presidencial será organizada assim que a nova Constituição for adotada e o mais tardar em dezembro de 2014.
Novas leis eleitorais deverão ser votadas.
- Investigação:
Investigações sobre os recentes casos de violência e mortes serão conduzidos sob o controle conjunto das autoridades, da oposição e do Conselho Europeu.
- Violência e ocupação das ruas:
As autoridades não vão instaurar estado de emergência.
As autoridades e a oposição vão se abster da violência.
O Parlamento adotará uma nova lei de anistia.
As duas partes vão se esforçar seriamente para um retorno à normalidade nas cidades e vilarejos, com a evacuação de prédios administrativos e públicos e o desbloqueio de ruas, parques e praças.
As armas apreendidas ilegalmente deverão ser entregues ao ministério do Interior.
O governo não poderá utilizar suas forças de ordem para a proteção de prédios públicos.
AFP
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