Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (7) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, dos lotes 00601 e 01288, do produto Australian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, válido até abril de 2016, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A.
De acordo com o texto, os lotes estão com o prazo de validade adulterado. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado.
Produtos de higiene pessoal
Na sexta (31), uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada no Diário Oficial da União e fixou regras para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A ideia, segundo a Anvisa, é garantir que todas as etapas de análise dos processos sejam feitas de forma eletrônica.
“Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e, em muitos casos, poderão ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares”, informou.
O sistema dará mais agilidade na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. De 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806 petições ao ano. Para os cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento chegou a 64% no período de seis anos.
“Uma das vantagens do sistema é a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo com a legislação”, ressaltou a Anvisa.
A empresa que já possui um cosmético notificado ou registrado na agência também poderá utilizar o produto como referência para pedir o registro de um novo produto semelhante ao que a fábrica já lançou no mercado, reduzindo o tempo que as empresas necessitam para solicitar a autorização de novos lançamentos.
Agência Brasil
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