Decisões por consenso são raras no STF

A partir de 2003, com saída de ministros indicados por militares, índice de acordo cai consideravelmente.

Mudança pode ser explicada por renovação de gerações no Tribunal.

Um estudo inédito realizado a pedido do jornal Valor Econômico à FGV (Faculdade Getúlio Vargas) revelou que do início dos anos 90 até 2002, cerca de 70% das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) foram tomadas por unanimidade. O consenso cai consideravelmente em 2003, quando os julgamentos por maioria, ou seja, aqueles não unânimes, chegam a 75% neste ano.

Ainda segundo o estudo realizado pelos professores Ivar Hartmann e Diego Werneck Arquelhes, da FGV, a partir de 2003 nota-se uma ausência de padrão no porcentual de acordo entre os ministros, com variações ao longo do tempo. Os professores incluíram no levantamento todos os processos julgados pelo plenário e pelas turmas do Supremo entre 1991 e 2013, usando a base de dados reunida no projeto Supremo em Números, da FGV Rio.

Para eles, a mudança pode ser explicada principalmente por uma renovação de gerações no Tribunal, que alterou o perfil da Corte. Em 2002 e 2003 aposentaram-se os três últimos ministros indicados pelo regime militar: Néri Da Silveira, Sydney Sanches e Moreira Alves. “Componentes-chave saíram do tribunal. Havia um conjunto de alianças no Supremos que teve que ser refeito com essa grande mudança de composição no início dos anos 2002”, diz Hartmann em entrevista ao Valor Econômico. Segundo ele, no momento em que o último grupo de ministros do regime militar, há uma clara reorganização do tribunal, com mais conflitos e discordâncias internas.

Este grupo de ministros aturam juntos durante muito tempo, e seguindo regras anteriores à Constituição Federal de 1988, quando prevalecia uma visão mais restritiva do papel do Supremo na vida política nacional. Em 2003, aconteceram  três primeiras nomeações do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ministros Cesar Peluso, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Com a nova composição, o STF também começa a julgar novos temas, o que pode ter contribuído para aumentar o nível de divergência.

“A estrutura do regime militar fazia com que muitas questões importantes jamais chegassem ao Supremo. Os atos institucionais, por exemplo, tinham cláusulas que impediam a aprecisão judicial de atos do Esxecutivo”, comenta Arguelhes. “Como o Supremo não decidia questões centrais, ele não era tão poderoso.”

Última Instância