Confira principais dúvidas sobre desaposentação

STF deve julgar repercussão geral sobre o tema até o fim do ano.

Desaposentação: direito do aposentado que volta a trabalhar.

A decisão final sobre desaposentação está próxima, no julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), já se tem dois votos favoráveis ao tema e dois contrários, contudo, a votação foi paralisada em função de um pedido de vista da ministra Rosa Weber. A expectativa é que a mesma seja finalizada ou no fim deste ano ou no máximo no início do próximo ano.

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o tema:

A desaposentação é um direito do trabalhador?

VERDADEIRO – A tese consiste na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

Ao se desaposentar, o beneficiário estará renunciando à aposentadoria?

VERDADEIRO – Por mais que possa parecer estranho, o principio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.

Enquanto a nova aposentadoria não sai, o contribuinte deixa de receber a antiga?

MENTIRA – É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

A desaposentação é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?

MENTIRA - Nem sempre a desaposentação é interessante, havendo casos em que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa.

Se você se desaposentar terá que devolver o que recebi de aposentadoria até o momento?

MENTIRA – Mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões aponta reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

A decisão que está sendo julgada terá impacto para todos os que possuem esse direito?

MENTIRA – A decisão que está sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento  favorável ao caso, as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados brasileiros que possuem esse direito e que devem buscar a Justiça.

G. Carvalho Sociedade de Advogados

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