15/12/2012

CONCURSO: ´Inadimplência moral´


Editais da Secretaria Municipal de Educação e Secultfor atrasam e causam prejuízo aos inscritos

A expressão no título desta matéria foi cunhada por um dos contemplados no edital 08/2012 da Secretaria Municipal de Educação (SME) para concurso literário. O autor completou: "O atraso dos editais e o não pagamento deles são uma verdadeira inadimplência moral. Para onde vai a credibilidade das secretarias?".

Este é o questionamento do professor e escritor Max Franco, um dos contemplados pelo edital 08/2012 para concurso literário, lançado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que até agora, à semelhança do Edital das Artes da Secretaria de Cultura de Fortaleza, ainda não foi pago.

Aberto em abril deste ano, o resultado só foi publicado em outubro, quase seis meses depois, mas não foi comunicado individualmente, segundo o músico e escritor Caio Castelo, um dos contemplados com o prêmio. "Soube que fui selecionado quando encontrei um amigo por acaso e ele me parabenizou pela conquista", revela. O edital previa um prêmio de R$ 5 mil e a publicação de uma obra, em diversas categorias.

Desde a liberação da lista de aprovados, ainda em outubro, o que havia eram notícias desencontradas. Max Franco foi um dos que representou os premiados junto a SME. "Já fui diversas vezes lá e, até onde entendi, eles dizem uma coisa para cada um que pergunta. Para mim, disseram que o empenho estava feito. Para outro, já soube que disseram que não havia previsão. Fica difícil saber em quem acreditar", desabafa o escritor.

"O que se argumenta entre os premiados é que fizeram esse concurso com sentido eleitoreiro e de divulgação, mas nunca tiveram a intenção de pagar. Sou menos pessimista, acho que as pessoas envolvidas no processo de seleção eram profissionais sérios e, na verdade, em virtude da derrota na eleição, essa liberação caiu numa certa morosidade. Virou fim de expediente", opina

No caso do músico Caio Castelo, premiado na categoria poesia, houve um agravante: seu projeto foi desclassificado sem que lhe informassem. "Em novembro, a SME entrou em contato comigo, mas para dizer que alguém entrou com um processo contra mim e que estava desclassificado por um problema na minha inscrição", detalha. Como seus argumentos procediam, recebeu parecer favorável em 29 de novembro deste ano, mas, até agora, aguarda que seu nome volte a constar na lista de aprovados. "Deveríamos receber bem mais, por todos os telefonemas que fomos obrigados a fazer, por termos precisado procurar a imprensa, pelo tempo e a energia gastas", defende Castelo.

Para Max, o pior não é apenas não ter recebido ainda o dinheiro, mas não ver seu livro publicado. "Todo livro que sai por prêmio, já entra no mercado com uma chancela, uma certa credibilidade, então é gratificante. Mas, nesse caso, é vergonhoso. Ter um livro premiado que não existe fisicamente", afirma o literato.

Ouvida pelo Caderno 3, a assessoria de imprensa da SME não disponibilizou uma fonte do Fundo Municipal de Educação para comentar sobre o andamento do edital, mas garantiu que todos os valores já estão empenhado e que, no mais tardar, até o fim do ano, deverão ser pagos.

Duplo prejuízo

Alguns participantes do edital da Secretaria de Educação também tiveram a infelicidade de se inscrever no Edital das Artes da Secultfor.

A artista plástica e escritora Arlene Holanda foi uma das contempladas em ambos os concursos e, para ela, certamente a situação da Secretaria de Cultura está bem pior. "O da SME tem uma perspectiva muito mais alentadora do que o da Secultfor. Pelo menos, eles tem um recurso próprio para nos pagar. No caso da Secretaria de Cultura, as desculpas são esfarrapadas", afirma. De acordo com Arlene, uma das atitudes mais mal vistas pelos inscritos de literatura foi o pagamento de apenas algumas linguagens.

"Pagaram o teatro, os grupos populares, a dança... A sensação que temos é de que eles resolveram pagar quem mais se mobiliza, quem faz barulho. No caso da literatura, os projetos não foram nem empenhados! Então, dificulta até para a próxima gestão nos pagar, porque não estamos nem na fila de espera", alerta a ilustradora. A fim de dividir sua indignação, Arlene Holanda usou da arte e produziu um cordel sobre o imbróglio.

"Temos que usar das nossas ferramentas, não é? O pior dessa história é a sensação de participar de uma manobra política. Sim, porque do edital todo mundo fica sabendo, mas quem sabe do calote?", desabafa a artista, que finaliza com uma proposição: "Assim como existem concursos públicos com cadastro de reserva, deviam adotar de vez os editais com cadastro. Se a verba não existe, se vai depender de arrecadação, é bom que se avise logo, no ato da inscrição, porque em todas as linguagens existem gastos consideráveis para se inscrever. O que fica disso é o descrédito. Quem vai arriscar participar dos próximos editais?"

SAIBA MAIS
Diz o dito popular

Que os princípios são flores

E na Fortaleza Bela

A cidade dos amores

Cultura desabrochou

Numa profusão de cores.

De uma antiga Fundação

Deveras bem apagada

Nasceu a SECULTFOR

Encampando a empreitada

De difundir a cultura

Pra galera, pra moçada.

Para apoiar os artistas

E lhes dar um incremento

Lançaram os EDITAIS

Que serviram de fomento

Para pessoas e grupos

Expressarem seu talento.

Mas nessa quinta edição

Veja o que aconteceu:

O tal EDITAL DAS ARTES

Não fez o que prometeu

Prejudicando os artistas

Foi isso que sucedeu.

Santo vive de promessa

Mas com artista não rola:

Desculpas esfarrapadas

E aquele enrola-enrola

E por fim para a SEFIM

É que foi passada a bola.

Argumentam "não tem cota!"

Esse é o alegado fato

E os artistas da cidade

É que vão "pagar o pato".

Nossa cuca já tá cheia

De promessas e de boato.

O velho "devo não nego"

Começou a operar:

E o pior, vejam parceiros:

Deixam pro outro pagar

E sem "empenho" esse caso

Só tende a se complicar.

Todo mundo, no entanto

Não está nessa enrascada

Uma linguagem foi paga,

Uma ou outra empenhada,

Mas a grande maioria

Da galera está lascada.

Onde é que está a grana

Destinada aos editais?

E o termo de compromisso

Expliquem: não vale mais?

O descrédito impera

Nesses dias terminais.

Poderiam concluir

Com um "belo" carnaval

Mas no andar da carruagem

Antevemos no final

Música dolente e tristonha

Adequada a um funeral.

Nos poucos dias que restam

Para abaixar a cortina

Será que ainda dá tempo

De reverter essa sina?

Colhemos o que plantamos

Assim a história ensina.
MAYARA DE ARAÚJOREPÓRTER
Diário do Nordeste

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