Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz pede «realismo social» ao Governo

Alfredo Bruto da Costa diz que decisões devem ultrapassar dimensão meramente «técnica» de relatórios como o do FMI

Lusa | Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Lisboa, 09 jan 2013 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) disse hoje que o Governo deve tomar decisões com “realismo social” e não apenas com base em pareceres técnicos, como o relatório do FMI sobre o corte nas funções do Estado. “É um relatório técnico, de natureza consultiva, o que quer dizer que as decisões finais sobre o assunto dependem do Governo”, disse Alfredo Bruto da Costa à Agência ECCLESIA, para quem “o verdadeiro objetivo é obter 4000 milhões de poupança”. O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou ao Executivo luso uma série de propostas para ajudar à discussão do corte na despesa do Estado, num documento divulgado esta manhã pelo ‘Jornal de Negócios’. Bruto da Costa, antigo presidente do Conselho Económico e Social, diz que as decisões do Governo “nunca podem ser exclusivamente técnicas”. “Qualquer decisão governamental é uma decisão política; para além das considerações técnicas, o Governo terá de ter em conta outros critérios”, precisa. O especialista no estudo da pobreza observa, por outro lado, que o relatório vem sublinhar que “o verdadeiro objetivo do Estado não foi reformar o Estado Social”. Para o presidente da CNJP, um organismo laical da Igreja Católica em Portugal, o Governo tem “um capital de credibilidade” que deve ser utilizado para “atenuar certos radicalismos” e em “benefício da sociedade portuguesa”. Este responsável levanta dúvidas sobre a possibilidade de eliminar “direitos legalmente estabelecidos” e questiona mesmo se o Governo “está mandatado” para uma reforma “tão profunda da sociedade portuguesa”, provocando "prejuízos humanos e sociais" que classifica como "extremamente graves". “Um tema destes tem de estar sujeito a um consenso muito alargado na sociedade, para discutir de facto o problema de fundo e ver em que medida as propostas são de aceitar ou não”, acrescentou. Alfredo Bruto da Costa diz que nem todas as propostas são “aplicáveis” em Portugal e contesta as conclusões relativas à “eficiência na utilização de recursos” no Estado Social. “Isto não se resolve com medidas gerais, aliás o próprio relatório diz que não se deve ter uma austeridade generalizada”, alerta, falando com base nas notícias que surgiram ao longo do dia. O FMI, sediado em Washington, elaborou um documento onde apresenta uma série de reformas em áreas como a Saúde, Educação e Forças de Segurança, sendo ainda sugeridas alterações ao nível das pensões e salários. Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, confirmou em conferência de imprensa que o Governo recebeu hoje o “relatório final” da missão técnica do FMI, descrevendo-o como “um contributo entre outros” que vão ser solicitados à sociedade civil e outras organizações internacionais. O membro do Executivo disse aos jornalistas que o processo de reforma do Estado é “crucial para a sustentabilidade” do futuro do país e apelou a um debate “sereno, construtivo, realista”. “O Estado que temos não é o que queremos”, acrescentou Carlos Moedas, apontando para a necessidade de “construir um Estado que não pese tanto aos cidadãos”. RJM/OC