A suspensão do aumento no preço da passagem dos ônibus que circulam em Fortaleza segue sem data marcada para entrar em vigor. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, emitida no último dia 9, só deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico amanhã. A partir daí, a Prefeitura de Fortaleza deverá ser notificada e estabelecerá prazos para a implantação da tarifa antiga nos ônibus.
A passagem dos coletivos passou a custar R$ 2,20 no dia 12 de janeiro. Antes, os usuários pagavam R$ 2. O decreto concedendo o reajuste foi assinado pela gestão municipal anterior a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Fortaleza (Sindiônibus).
A suspensão do aumento foi solicitada ao TJCE, pela Procuradoria do Município por meio de um agravo de instrumento ainda no início de janeiro, mas o magistrado responsável só pode avaliar e proferir a decisão de suspensão do aumento, no início deste mês, quando retornou das férias.
Sindiônibus
Na terça-feira, 12, durante plantão judiciário de Carnaval, o Sindiônibus impetrou mandado de segurança requerendo a suspensão da decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Ao apreciar o recurso, o magistrado não vislumbrou urgência para julgar o caso e submeteu o processo ao regime de distribuição normal de autos.
A assessoria do Sindiônibus informou que o sindicato aguarda que seja analisado com celeridade o mandado para tornar sem efeito a decisão do desembargador. À época da concessão do pedido, o Sindiônibus alegou necessidade de equilíbrio financeiro entre gastos e arrecadação das empresas de transporte da Capital. (Sara Rebeca Aguiar)
Serviço
Acompanhe o processo
Site: www.tjce.jus.br
Nº.: 0026077-53.2013.8.06.0000
O Povo
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