Em quatro municípios de Rondônia, na fronteira do Brasil com a Bolívia, o governo entrega nesta sexta-feira os primeiros 300 títulos definitivos de posse de terra para agricultores familiares. A entrega de títulos faz parte do programa Terra Legal que pretende regularizar a posse de terras na região Norte. Os títulos vão beneficiar agricultores dos municípios de Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, São Francisco do Guaporé e Costa Marques. Por estarem dentro da faixa de fronteira — faixa de terra de 150 km de largura ao longo dos quase 16 mil km da fronteira oeste brasileira – a emissão de títulos aos agricultores só foi possível graças à mudança na legislação implementada no ano passado que permite o assentamento de glebas nestas regiões. Antes da mudança legal, a emissão de título de terras na fronteira só ocorreria excepcionalmente pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Leonel Rocha
Revista Época
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