Inicialmente previstas para terem início no segundo semestre de 2011, as obras de ampliação do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém (Tmut), em São Gonçalo do Amarante, ainda terão que aguardar algum tempo para saírem do papel. Contudo, já deram um passo importante neste sentido. Na última segunda-feira, 17, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, após diversos adiamentos.
A obra inclui a construção de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar atual, com 1.520 metros de comprimento, e ampliação da retroárea em 69 mil metros quadrados FOTO: TUNO VIEIRA
A Licença Prévia é a primeira das três etapas do processo de licenciamento ambiental necessárias até a operação do empreendimento. Assim, o documento emitido pelo Ibama no início desta semana frisa que não estão autorizadas "o início das obras ou quaisquer atividades" para a ampliação do Tmut. Contudo, a LP "aprova a localização e concepção tecnológica do projeto e atesta a sua viabilidade ambiental de acordo com condições previamente estabelecidas nesta licença".
Assinada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a Licença Prévia para a segunda fase da ampliação do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém é válida por dois anos, observadas as condições de validade listadas pelo órgão ambiental.
Entre estas condições, estão: apresentar documento de cessão de uso de área da União concedido pela Secretaria de Patrimônio da União para os terrenos de Marinha; apresentar, quando da solicitação da Licença de Instalação (LI), o projeto executivo com memorial descritivo do empreendimento e detalhar, no âmbito do Plano Básico Ambiental, os onze programas necessários para a obra, a exemplo do Programa de Gestão Ambiental, do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e do Programa de Educação Ambiental.
Dentre outros pontos, a Licença Prévia também destaca como condições para a sua validade a apresentação de declaração da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Ceará) e da Cearáportos - que administra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - com a definição de suas respectivas atribuições no desenvolvimento dos programas ambientais do empreendimento.
Adiamentos
Orçada em aproximadamente R$ 560 milhões, a segunda fase de ampliação do Porto do Pecém teve suas obras licitadas há cerca de um ano e meio. Contudo, as empresas vencedoras da licitação não puderam iniciar os trabalhos, devido à não liberação do Ibama, que já analisava, há um bom tempo, o estudo ambiental do empreendimento.
A liberação da licença foi anunciada por diversas vezes, mas os prazos não foram cumpridos. Em abril deste ano, o titular da Seinfra, Adail Fontenele, chegou a afirmar que a licença seria liberada pelo Ibama no último dia 15 de maio. "Eu não estou me iludindo. Nós vamos conseguir neste prazo. Porque eu já me iludi três vezes. Uma quando me garantiram no dia 23 de agosto do ano passado. Depois, no fim de 2012, (...) e a última neste ano", disse, à época. No entanto, o documento só foi liberado pouco mais de um mês depois da última data prevista.
Até 2015
De acordo com a Cearáportos, a expansão deverá ficar pronta em 2015, perto do início da operação da Companhia Siderúrgica do Pecém, empreendimento fruto da parceria entre a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco.
Conforme a Licença Prévia emitida pelo Ibama, a ampliação do Tmut tem como finalidade ampliar a movimentação de carga a granel, contêineres e produtos siderúrgicos. As obras incluem: a construção de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar atual, paralela à existente, com 1.520 metros de comprimento; construção de canaletas e caixas de drenagem pluvial e oleosa; ampliação de 60 metros do cabeço do quebra-mar existente no sentido da terra e alargamento transversal de 33 metros do quebra-mar existente; pavimentação das novas áreas do quebra-mar e construção de cais de atracação em cortina de estacas-prancha metálicas para os novos berços 7 e 8, em alinhamento ao Tmut atual; e ampliação do pátio da retroárea em 69 mil metros quadrados.
"Hoje, como existe uma ponte única, há sempre o risco de que o acesso ao porto offshore seja bloqueado se algum problema ocorrer. Como queremos trabalhar com maior quantidade de carga, a obra é necessária", disse Erasmo da Silva Pitombeira, presidente da Cearáportos, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo.
Primeiras intervenções
A primeira etapa da ampliação do Porto do Pecém, com a construção do Terminal de Múltiplo Uso, foi inaugurada em agosto de 2011. O evento contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, em sua primeira visita ao estado do Ceará, após assumir o cargo.
A construção do Tmut quintuplicou a capacidade de movimentação de cargas no Porto do Pecém. A obra, de acordo com o secretário Adail Fontenele, contou com investimentos da ordem de R$ 400 milhões. Deste montante, R$ 125milhões foram bancados pelo próprio caixa estadual. O restante dos recursos, R$ 275 milhões, foram financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O BNDES também irá financiar parte dos R$ 560 milhões previstos para a segunda etapa da ampliação do Porto do Pecém. O restante será bancado pelo governo do Estado.
DHÁFINE MAZZAREPÓRTER
Diário do Nordeste
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