15/07/2013

Especialista explica Reforma Política e propõe caminhos

André Alves
Da Redação


Arquivo pessoal
Dr. Evandro Gussi é Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito, professor nas áreas de Direito, Filosofia, Política e Doutrina Social da Igreja
Diante das manifestações populares ocorridas nos últimos dias, o Governo Federal propôs ao Congresso a realização de um projeto que promova uma reforma política no país. O pedido foi feito pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que julgou "imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro".
Para efetivar tal reforma, o governo propôs uma consulta popular, sob a forma de plebiscito. O mestre em Direito do Estado e professor de política, Dr. Evandro Gussi, acredita que a reforma política é urgente e a participação popular nesse processo é importante. Mas o plebiscito pode não ser a melhor opção porque, neste caso, trata-se de uma questão complexa.

O especialista explica que, para sua eficácia, o plebiscito precisa apresentar questões específicas e simples, de uma a três questões, no máximo. Além disso, demanda da população um conhecimento prévio sobre as questões apresentadas, assim como de suas consequências na aplicação da lei.
"Imaginemos um plebiscito com dez perguntas, com questões totalmente técnicas da ciência política nacional, temas que dependem de uma análise técnica. Vejo uma dificuldade muito grande para o plebiscito tratar desse assunto. Eu sou a favor das consultas populares, mas elas precisam dizer de temas que não envolvam questões técnicas, não dependam de muitas perguntas e que a população possa ter uma ideia clara daquilo que ela está respondendo", explicou.

Alternativas: Referendo e Emenda ConstitucionalOutra forma de consulta popular proposta pela Constituição Brasileira, é o referendo. Trata-se de um parecer posterior à elaboração de um projeto de lei feito pelo Congresso Nacional, em que a população diz sim ou não ao que foi proposto.
"O referendo é algo mais plausível para esse tema [reforma política] do que um plebiscito. Mesmo assim, as pessoas teriam que opinar sobre um projeto de lei... Uma pessoa comum dificilmente vai compreender os efeitos daquela medida. O povo é capaz de saber o que é melhor para o seu país, mas outra coisa é identificar, em um projeto de lei, o que aquelas normas, que estão sendo colocadas ali, trarão como consequências concretas", disse.
E acrescentou: "Uma coisa é o povo saber o que quer, outra coisa é saber se o que ele quer está nos incisos da lei".
Dr. Gussi explicou ainda que a reforma política também pode ser feita por meio de emenda constitucional. Trata-se de um recurso onde o Congresso pode acrescentar ou alterar algo da Constituição. "No entanto, o mais importante disso é o conteúdo da reforma", destacou.
O especialista reforça ainda que é necessário que a população esteja ciente do que vem a ser uma reforma política. "Realmente, todos os especialistas começam a ver que não há tempo hábil pra dizer o que será essa reforma política. Isso para não ser feito de uma maneira atropelada. A pior coisa que poderia acontecer é, em nome de uma rapidez, colocar coisas que as pessoas não terão a mínima condição de entender corretamente seu significado e ter clareza das consequências".
Voto distrital: princípio de uma reforma política
Um fator observado por Dr. Evandro Gussi como sendo o ponto forte de uma "verdadeira" reforma política é o voto distrital. Segundo ele, este aproximaria o eleitor do eleitorado, pois ele seria o representante único daquela área específica, além de trazer outros benefícios.

O voto distrital, como o próprio nome diz, propõe uma divisão do campo eleitoral em distritos - territórios menores onde o candidato fará a campanha. Mudança que também reduziria o custo das campanhas eleitorais.
"Hoje um candidato a deputado estadual precisa fazer uma campanha no seu estado inteiro. Se eu divido aquele estado em distritos eleitorais, ele fará a campanha apenas naquele distrito. Os estudos mais conservadores dão conta de que o voto distrital faria com que as campanhas fossem 20 vezes mais baratas", destacou o especialista.
O voto distrital também ajudaria a solucionar, de forma indireta, a questão da corrupção na política, disse Dr. Gussi. Para ele, uma das raízes da corrupção está no alto custo das campanhas eleitorais. Com o voto distrital, os valores caem e, consequentemente, não seria necessário grandes quantias para bancar o eleitorado.
"As campanhas eleitorais são caríssimas, salvo raríssimas exceções. Uma grande parte da corrupção no Brasil é justamente para sustentar campanhas caríssimas. Mas porque não diminuir o custo das campanhas? Não é a única solução, mas é um primeiro ponto em que nós, com campanhas mais baratas, mataríamos uma das importantes raízes da corrupção: o mau sistema político", explicou.
Ainda sobre a reforma, o professor de política afirma ser uma necessidade, mas precisa ser um tema de amplo consenso, em que os interesses partidários corporativos ou de qualquer outra forma deem lugar a uma visão grande sobre o Brasil.

"Nós temos o maior país do mundo. Temos um gigante e é preciso que cada um dos brasileiros tenha o comportamento digno desse gigantismo brasileiro. E para um comportamento gigante seria preciso mudar o sistema político brasileiro, começando pelo voto distrital".

Canção Nova

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