09/12/2013

Lei afegã que custa sair do papel


Um relatório anual das Nações Unidas, divulgado este fim de semana, dá conta que, apesar do registo de incidentes – como casamentos forçados, violência doméstica e violações – ter aumentado 28 por cento, em 16 províncias, desde o ano anterior, o uso da lei para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, como base para a acusação, aumentou apenas dois por cento. 

Estes dados constam do relatório «A Way to Go» («Um caminho a seguir», em tradução livre), numa coautoria da Missão das Nações Unidas de Assistência no Afeganistão (UNAMA, na sigla inglesa) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR). 

«A polícia, o Ministério Público e os tribunais, a nosso ver, têm necessidade de mais recursos e de apoio técnico e político e de uma direção dos mais altos níveis de governo, para lidar adequadamente com o aumento da informação e o registo de casos de violência contra as mulheres, documentados neste relatório», sublinhou Georgette Gagnon, diretora da unidade de direitos humanos na UNAMA e no OHCHR. 

As mulheres afegãs estão «a avançar na exigência de justiça», disse Georgette Gagnon. E rematou com um apelo ao poder político. «O governo precisa de intensificar e proporcionar que a justiça aconteça».


Fátima Missionária

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