Acréscimo tributário de 50% no ITBI foi inserido de última hora em substitutivo de projeto de lei.
No dia 22 de dezembro, Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo) e SindusCon-SP (Sindicato da Construção) enviaram ofício ao prefeito Fernando Haddad pedindo veto à disposição que aumenta a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%.
Esse acréscimo tributário de 50% no ITBI foi inserido de última hora no substitutivo ao Projeto de Lei 538/2014, encaminhado pelo Executivo e que tratava basicamente do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aprovado na Câmara no último dia 18/12.
O aumento do imposto vai penalizar o comprador de imóvel novo ou usado, que terá de pagar 50% a mais à Prefeitura no momento da escritura de compra e venda. Só para exemplificar, quem antes pagaria R$ 10 mil de ITBI na compra de um imóvel de R$ 500 mil, passará a recolher R$ 15 mil ao município, além das despesas com Cartórios de Notas e Registro de Imóveis. “A compra de um imóvel já é onerosa pelo tipo de produto. Qualquer aumento de impostos pode dificultar a aquisição da casa própria”, ressalta Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP.
O setor produtivo, que este ano apresentou baixo desempenho em termos de lançamentos e vendas de unidades residenciais na Capital, também será impactado com o reajuste do ITBI. “Essa medida, aliada a tantas outras voltadas à arrecadação de impostos e restrições ao setor, vai desestimular ainda mais a produção de novas moradias”, ressalta Bernardes.
“O veto é fundamental para impedir o agravamento nas condições de compra de imóveis pelas famílias da maior cidade do País. Permanecemos dispostos ao diálogo com a Prefeitura e demais entes públicos, mas não podemos nos calar diante de tamanha arbitrariedade”, completa Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP.
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