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Projeto é fruto de pesquisa realizada na Dom Helder Câmara.
Por Patrícia Azevedo
Repórter Dom Total
Oferecer educação ambiental a alunos das redes municipal e estadual de ensino, por meio da inserção de uma disciplina básica de Direito na grade curricular. A proposta do advogado Lucas Lage de Oliveira Andrade é desafiadora, mas está perto de ser concretizada. Pesquisador do programa de pós-graduação em Direito da Dom Helder Câmara, Lucas fez da educação ambiental tema de sua dissertação de mestrado, defendida nesta quarta-feira (26). E não parou por ai.
O conhecimento adquirido ao longo da pesquisa – fruto de ampla revisão teórica aliada ao trabalho de campo –, levou à criação do projeto ‘Direito na Escola’ (direitonaescola.org). Cinquenta estudantes já participam da fase piloto e acompanham semanalmente as aulas ministradas na sede da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM), um dos parceiros do projeto. A próxima meta é atingir 55 mil alunos, distribuídos em 150 escolas participantes do programa Escola Integrada, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
“Durante a pesquisa, realizamos também entrevistas com gestores públicos, secretários estaduais e municipais. Surgiu, então, o convite da PBH para que apresentássemos um projeto de educação ambiental efetivo. Aceitamos a proposta e temos hoje o ‘Direito na Escola’”, explica Lucas, que contou com a orientação e o auxílio do professor João Batista Moreira Pinto.
Lei 9.795
De acordo com o mestrando, o interesse pelo assunto surgiu antes mesmo de iniciar o curso na Dom Helder Câmara, em função da Lei 9.795 de 1999. O texto dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
“A educação sempre foi um tema que muito me interessou, então tenho percepção da Lei 9.795 já há algum tempo. Ela é muito eficaz e evoluída, ao contrário das outras leis, que geralmente são feitas após o acontecimento de um fato. Só que a sociedade ainda não acompanhou. A educação é muito carente”, aponta Lucas.
Desconstruções
Um dos motivos dessa fragilidade, segundo o mestrando, é o conceito simplista de meio ambiente propagado nas escolas, restrito à natureza e ‘ao verde’. “Precisamos ampliar essa concepção. O meio ambiente, na verdade, abrange todo o nosso entorno: o ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Essa é a primeira desconstrução que faço em meu trabalho”, esclarece Lucas.
A segunda está relacionada ao próprio conceito de educação ambiental. De acordo com a Lei 9.795, ela deve ser emancipatória, formando cidadãos capazes de refletir e tomar iniciativas em prol do meio ambiente. “Não é só entregar uma informação pronta e acabada. Deve atuar na transformação individual, que consequentemente levará à transformação coletiva e social”, defende.
Lucas destaca ainda que a educação ambiental deve ser regular e atingir todas as modalidades de ensino, e não apenas atuar em datas comemorativas. “Não basta comemorar o Dia da Árvore ou fazer panfletagem em momentos de escassez de água, por exemplo. Isso não é educação ambiental”, ressalta.
Pesquisa de campo
Para elaborar a dissertação, o pesquisador realizou levantamento bibliográfico abrangendo os principais autores, normas e legislações sobre o tema. Em seguida, realizou visitas a escolas em diferentes regiões da capital. “Ao final, aproveitamos os dados coletados em 14 instituições: sete da rede municipal e sete da rede estadual”, informa Lucas.
Como resultado, constatou realidades bastante distintas. De acordo com o pesquisador, a educação é insatisfatória em ambas as esferas, mas a rede estadual está em clara desvantagem. “A carência e o despreparo são muito maiores no Estado, assim como a falta de recursos. A Prefeitura tem mais paixão, é mais atenta. Pelo menos é o que sentimos ao conversar com os profissionais”, relata.
Trabalho conjunto
Ao final, os diferentes elementos – uma Lei avançada, porém não utilizada em todo seu potencial; a difícil realidade constatada junto às escolas; o convite da PBH – fortaleceram em Lucas o desejo de agir. “Quero realmente encontrar soluções, não só para o ensino do Direito com a inserção do ambiente, mas para a educação de forma geral”, afirma.
Finalizada a fase de pesquisa e planejamento, o mestrando buscou outros parceiros para viabilizar a primeira iniciativa – o projeto ‘Direito na Escola’. Além da PBH, juntaram-se à equipe professores e advogados voluntários, a OAB Jovem, a Defensoria Pública, a Aspra/PMBM, o Ministério Público e o Pró-Labore, que oferece estrutura para gravação de aulas.
“Somos um grupo diversificado, com profissionais do Direito e também de outras áreas. Em nossas visitas às escolas, falamos sobre meio ambiente, divisão de poderes, formação da sociedade. Enfim, os estudantes recebem noções de várias disciplinas”, conta.
Banca
Para o professor Alexandre Bernadino Costa, da Universidade de Brasília (UNB), o trabalho apresentado por Lucas é digno de elogios. “Tem um objeto específico, uma técnica bastante clara. O pesquisador confrontou dados de forma coerente, elaborou gráficos, problematizou. Tem sim alguns problemas, mas já adianto que está aprovado, de minha parte”, afirmou Alexandre no início de sua arguição.
Também participaram da banca os professores João Batista Moreira Pinto (orientador) e Romeu Faria Thomé da Silva, da Dom Helder Câmara.
“A mensagem que deixo é de agradecimento. Ao professor João Batista, que abriu a minha visão e é parceiro fundamental nesse projeto; e à Dom Helder Câmara, que possui uma estrutura muito forte, me apresentou um mundo novo. Na Dom Helder convivi com pessoas que não encontraria em outro lugar, e recebi suporte para fazer o pensamento virar realidade”, finaliza.
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